16/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA, falecida em 27/02/2004, conforme certidão de óbito de ID nº 147528574.

O imóvel QNL 5, Bloco “G”, Lote 15, Taguatinga/DF, está em nome apenas de PAULO GOMES DE LIMA.

A decisão de ID 229955920 determinou que a partilha do imóvel QNL 5, Bloco “G”, Lote 15, Taguatinga/DF, e dos aluguéis referentes ao imóvel recairia sobre 50%, referente a meação da inventariada MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA.

Juntado saldo das contas judiciais vinculadas ao presente feito (ID 231981253).

Ao ID 24501563, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO, filha unicamente de PAULO GOMES DE LIMA, alegou que a metade da quantia depositada na conta judicial n.º 1553242634, referente a aluguéis recebidos do imóvel QNL 5, Bloco “G”, Lote 15, Taguatinga/DF, pertence ao espólio de PAULO GOMES DA SILVA e, portanto, pertence a ela na qualidade de única herdeira de PAULO GOMES DE LIMA.

Requereu a liberação de R$ 2.000,00 da conta judicial n.º 1553242634 para a conta bancária de seu advogado, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO, como pagamento de honorários advocatícios referente a serviços advocatícios prestados no inventário extrajudicial do espólio de PAULO GOMES DE LIMA.

A inventariante juntou o esboço de partilha e a escritura pública de inventário e partilha do espólio de PAULO GOMES DE LIMA, onde foi partilhado o imóvel QNL 5, Bloco “G”, Lote 15, Taguatinga/DF ao (ID 246316609).

Por fim, requereu autorização para venda do imóvel a fim possibilitar o pagamento do ITCD.

Os herdeiros foram intimados para se manifestarem sobre o esboço de partilha, todavia deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. É RELATO.

DECIDO.

Quanto ao pedido de levantamento de valores em favor do advogado de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO, dr.

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO, nada a prover quanto ao pedido, visto que RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO não é parte no presente inventário, pois a presente ação é dos bens do espólio de MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA do qual RAIMUNDA não é herdeira.

Além disso, já determinada a sua exclusão pela decisão de ID 207231034, a qual determinou fossem reservados a metade do imóvel e dos respectivos aluguéis.

Aliás, na escritura pública de inventário e partilha do espólio de PAULO GOMES DE LIMA, foi partilhado apenas a metade do imóvel QNL 5, Bloco “G”, Lote 15, Taguatinga/DF, nada havendo sobre o valor dos aluguéis recebidos pelo espólio, conforme item 4 da escritura (ID 246316611 - Pág. 2), assim, não há como liberar os valores em favor de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO, devendo o montante ser objeto de sobrepartilha.

Caso RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO opte pela sobrepartilha judicial, poderá requerer a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo em que tramitar a referida ação, bastando apenas que junte comprovante do ajuizamento da ação.

Caso a partilha ocorra de forma extrajudicial, poderá juntar a escritura pública nestes autos e requer a transferência dos valores para conta de sua titularidade indicada na escritura.

Quanto ao esboço de partilha apresentado ao ID 246316609, verifica-se que o documento não atendeu integralmente o determinado na decisão de ID 229955920 e nos termos técnicos dos arts. 651 e 653 do CPC, visto que não especificou a fração do quinhão que cada herdeiro tem sobre cada bem de forma individual.

O esboço se militou a dividir o valor total dos bens a cada um dos herdeiros, sem individualizar cada bem, além disso, não foi indicado o ID em que estão juntados os comprovantes de propriedade e de existência dos bens.

Quanto ao pedido de venda do imóvel, a alienação se mostra desnecessária, pois os valores depositados em juízo se mostram capazes de arcar com os custos do inventário.

Além disso, cumpre aos herdeiros o pagamento do ITCD e não ao espólio.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido formulado por RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO ao ID 24501563.

Exclua-se RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO da qualidade de herdeira e cadastre-se como terceira interessada, pois ela não é herdeira do espólio de MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA, mas é interessada em relação a parte dos bens que pertencem ao espólio de PAULO GOMES DE LIMA.

Intime-se a inventariante para que retifique o esboço de partilha apresentado ao ID 246316609, no prazo de 15 dias, devendo o documento: 1. indicar o valor e à fração ou o percentual do quinhão de cada herdeiro sobre cada bem, de forma individual, assim, para cada bem deverá haver um tópico com a respectiva indicação da partilha dos quinhões para cada herdeiro; 2. quanto à partilha dos valores depositados em conta judicial, deverá ser indicado os valores numericamente expressos em moeda cabíveis a cada beneficiário, observando-se que a partilha deverá ocorrer pelo saldo nominal das contas judiciais, visto que as atualizações serão processadas pelo sistema BANKJUD.

Apresentada a retificação, intimem-se os herdeiros e a terceira interessada para que se manifestem no prazo de 15 dias, limitada a manifestação da interessada a informar se o esboço observa a meação do espólio de PAULO GOMES DE LIMA.

Após, dê-se vista a Fazenda Pública.

Havendo imposto a ser pago, intime-se a inventariante para pagamento.

Não havendo oposição da Fazenda, tornem-me concluso os autos para análise do esboço apresentado.

Intimem-se.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/08/2025 19:28

Recebidos os autos
22/08/2025 19:28

Outras decisões
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Portaria em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001281-30.2007.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Após, ficam as partes intimadas a informar sobre o andamento do inventário extrajudicial.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
27/06/2025 16:17

Juntada de portaria
26/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:34

Publicado Portaria em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 15:56

Juntada de portaria
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:29

Publicado Portaria em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001281-30.2007.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: aguarde-se 15 (quinze) dias para que a inventariante cumpra as determinações precedentes.

Brasília/DF, 15 de abril de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
15/04/2025 17:09

Juntada de portaria
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:49

Recebidos os autos
01/04/2025 09:49

Outras decisões
20/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Portaria em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001281-30.2007.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de ID 225562452.

Brasília/DF, 7 de março de 2025.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:38

Expedição de Portaria.
07/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Recebidos os autos
17/02/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:55

Publicado Portaria em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 14:02

Juntada de portaria
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Portaria em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:47

Juntada de portaria
21/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:15

Expedição de Ofício.
30/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Portaria em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:43

Juntada de portaria
07/10/2024 23:14

Expedição de Termo.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA, falecida em 27/02/2004, conforme certidão de óbito de ID nº 147528574.

Ao ID211921655, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO afirmou que EREMITA ALVES DE AMORIM não possui CPF em virtude de seu falecimento ter ocorrido antes da criação do cadastro, que a filha da falecida AUTA ALVES DE ARAUJO informou que esta também não possui CPF, que os CPF’s são necessários para que perante a Fazenda do Distrito Federal possa emitir as guias de ITCD.

Alegou que o imóvel que se busca a partilha está em nome de PAULO GOMES DE LIMA, esposo da inventariada, que a inventariada foi declarada a única herdeira de PAULO GOMES no inventário 14991/89, que a carta de adjudicação foi anulada em razão de RAIMUNDA MARIA DA SILVA ter sido reconhecida como sucessora de PAULO GOMES, que é necessária a realização de sobrepartilha do imóvel para posterior transferência do imóvel para os herdeiros.

Ao final, requereu a expedição de ofício à Receita Federal para inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF das herdeiras EREMITA ALVES AMORIM e AUTA ALVES DE ARAUJO e a concessão do prazo de 90 dias para averbação das herdeiras como proprietárias do imóvel e para a emissão das guias do ITCD. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

A Certidão de óbito de ID 211921656 demonstra que a herdeira AUTA ALVES DE ARAUJO era aposentada, assim, não se mostra possível que a falecida não tenha CPF, visto que tal documento é indispensável para se inscrever como segurado perante o INSS e para recebimento de aposentadoria.

Quanto a alegação de que a herdeira EREMITA ALVES AMORIM faleceu antes da criação do Cadastro de Pessoa Física, ao contrário do alegado, o decreto-lei 4.862/1965 não criou o referido cadastro, mas transformou Registro de Pessoas Físicas em Cadastro de Pessoas Físicas.

ANTE O EXPOSTO, promova-se a busca aos sistemas disponíveis para obtenção do número de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de AUTA ALVES DE ARAUJO, atentando-se para informações contidas na certidão de óbito de ID 211921656, e de EREMITA ALVES AMORIM, atentando-se para as informações contidas na certidão de casamento de ID 211921657, inclusive quanto ao nome de solteira e de casada da falecida.

Não sendo localizados os números dos CPF’s, oficie-se a Receita Federal do Brasil para que promova novas consultas para obtenção dos eventuais números dos CPFs de AUTA ALVES DE ARAUJO e de EREMITA ALVES AMORIM e, caso não sejam encontrados, para que promova o respectivo cadastramento a fim de possibilitar a emissão das guias de pagamento do ITCD perante a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Encaminhe-se com o ofício as certidões de óbito de ID 211921656 e de ID 147528538, bem como a certidão de casamento de ID 211921657.

Expeça-se o termo de compromisso, conforme determinado na decisão de ID 207231034.

Com a juntada das respostas, intime-se a inventariante para ciência das respostas e para informar se ainda subsiste a necessidade da suspensão do processo requerida ao ID 211921655.

Intimem-se.

Brasília-DF, 1º de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
01/10/2024 22:25

Recebidos os autos
01/10/2024 22:25

Outras decisões
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:30

Recebidos os autos
13/08/2024 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de alienação antecipada do imóvel localizado na QNL 5, bloco G, lote 15, Taguatinga/DF, como requerido.

Observa-se que sobre o bem consta indisponibilidade averbada (Id 196694607), a qual decorre de determinação na ação de investigação de paternidade socioafetiva n. 0021947-16.2006.8.07.0007, perante à Egrégia 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF.

Referida indisponibilidade impossibilita a venda antecipada e deve ser baixada somente por determinação do juízo que a ordenou.

Portanto, apresente a inventariante esboço de partilha como determinado pela decisão de ID 191469134 .Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.I.

Brasília-DF, 19 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
19/06/2024 01:23

Recebidos os autos
19/06/2024 01:23

Outras decisões
12/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:46

Recebidos os autos
04/06/2024 13:46

Outras decisões
03/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:45

Recebidos os autos
06/05/2024 18:45

Outras decisões
06/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:35

Publicado Portaria em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001281-30.2007.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado em ID 191885113, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024.

MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO Servidor Geral
04/04/2024 18:01

Juntada de portaria
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:26

Recebidos os autos
01/04/2024 17:26

Outras decisões
25/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/03/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/03/2024 14:34

Recebidos os autos
15/03/2024 14:34

Outras decisões
15/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo adicional de vinte dias para a apresentação do esboço de partilha.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/02/2024 15:52

Recebidos os autos
19/02/2024 15:52

Outras decisões
19/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001281-30.2007.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO FELIX DE MENDONCA, ELIZABETH MARIA DE ARAUJO, LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ, MARIA DE FATIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES MENDONCA, HUMBERTO ALVES DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA, IRIS MARIA MENDONCA, ANTONIO MENDONCA FILHO, NINFA ALVES DE ARAUJO, JESUITO BERNARDO DE ARAUJO, EDNA SORAIDE MONTENEGRO, LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS, MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO HERDEIRO: LICRERIS DAS NEVES ROCHA, CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA, PLINIO BERNARDO DE ARAUJO, HILDA ALVES DE ARAUJO, ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO, AUREA ARAUJO GOMES, JOAO BERNARDO DE ARAUJO, LICIEIRA ALVES DE LUCENA, GILBERTO ALVES DE AMORIM, JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM, CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM, MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM, TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO, JOSÉ BENTO DE AMORIM, RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/02/2024 13:32

Recebidos os autos
05/02/2024 13:32

Outras decisões
05/02/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
04/01/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:37

Recebidos os autos
07/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:32

Desentranhado o documento
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:18

Recebidos os autos
22/11/2023 15:18

Outras decisões
22/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:27

Juntada de portaria
16/11/2023 08:27

Expedição de Termo.
13/11/2023 16:31

Recebidos os autos
13/11/2023 16:31

Outras decisões
13/11/2023 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 13:36

Recebidos os autos
06/11/2023 13:36

Outras decisões
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA COUTO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:03

Recebidos os autos
30/10/2023 18:03

Outras decisões
24/10/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:26

Recebidos os autos
19/10/2023 17:26

Indeferido o pedido de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO - CPF: *13.***.*92-72 (REQUERENTE)
18/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 07:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:26

Juntada de portaria
09/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/08/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ALVES DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSÉ BENTO DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO ALVES DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ROZEMIRO BERNARDO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LICIEIRA ALVES DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PLINIO BERNARDO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO GOMES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de HILDA ALVES DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LICRERIS DAS NEVES ROCHA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCICRERES ARAUJO MEDEIROS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de EDNA SORAIDE MONTENEGRO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JESUITO BERNARDO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de NINFA ALVES DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de IRIS MARIA MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ARAUJO CORTEZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 12:26

Recebidos os autos
10/07/2023 12:26

Outras decisões
06/07/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 04:31

Recebidos os autos
23/06/2023 04:31

Outras decisões
19/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de TARCISIO BERNARDO DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DE MENDONCA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 16:01

Recebidos os autos
24/03/2023 16:01

Outras decisões
16/03/2023 11:30

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2023 13:57

Juntada de portaria
14/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 23:17

Distribuído por sorteio
24/01/2023 22:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo