29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 17:52

Recebidos os autos
24/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 18:47

Recebidos os autos
14/07/2025 18:47

Outras decisões
02/07/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:32

Recebidos os autos
09/06/2025 14:31

Outras decisões
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GISELE BARREIRA LIMA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 23:10

Recebidos os autos
07/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:10

Outras decisões
07/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 07:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:15

Recebidos os autos
24/03/2025 18:15

Outras decisões
24/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:40

Recebidos os autos
21/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:40

Outras decisões
21/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:23

Recebidos os autos
11/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:23

Outras decisões
07/03/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:04

Recebidos os autos
12/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:04

Outras decisões
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 16:27

Processo Desarquivado
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:48

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:45

Recebidos os autos
30/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:45

Outras decisões
30/01/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:45

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:00

Recebidos os autos
18/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:00

Outras decisões
18/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GISELE BARREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 14:41

Recebidos os autos
12/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:41

Outras decisões
11/11/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 12:03

Recebidos os autos
06/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:03

Outras decisões
04/11/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 14:51

Recebidos os autos
23/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:50

Outras decisões
23/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:47

Recebidos os autos
11/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 20:03

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 20:03

Desentranhado o documento
28/08/2024 20:03

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 20:03

Desentranhado o documento
28/08/2024 20:03

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 20:03

Desentranhado o documento
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:35

Recebidos os autos
26/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:35

Outras decisões
26/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:28

Recebidos os autos
18/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:28

Outras decisões
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
09/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:44

Recebidos os autos
03/07/2024 15:44

Outras decisões
03/07/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:35

Recebidos os autos
25/06/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:30

Recebidos os autos
15/05/2024 22:29

Outras decisões
07/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0008413-93.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE BARREIRA LIMA, G.

A.

L., P.

H.

A.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo DISTRITO FEDERAL, intimem-se os exequentes a se manifestarem acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 19:45:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
23/04/2024 23:00

Recebidos os autos
23/04/2024 23:00

Outras decisões
23/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:38

Recebidos os autos
11/04/2024 16:38

Outras decisões
10/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:11

Recebidos os autos
01/04/2024 18:11

Outras decisões
01/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0008413-93.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

A.

L., P.

H.

A.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

O presente cumprimento de sentença tem por base ação proposta por GIOVANNA ARAÚJO LIMA, P.

H.

A.

L. (ambos representados por SOLANGE ARAÚJO DA SILVA), GISELE BARREIRA LIMA, GISLANE BARREIRA LIMA e BRUNA FERREIRA LIMA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual alcançaram a tutela jurisdicional com o provimento ao agravo regimental interposto em face da decisão da Presidência que não havia conhecido do Agravo em Recurso Especial, que assim reconheceu (ID 76268683 - Pág. 131): Ante o exposto, conheço do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, determinando-se o restabelecimento do pagamento do benefício.

Transitada em julgado, ID. 76269645, apenas GIOVANNA ARAÚJO LIMA e P.

H.

A.

L. propuseram o presente cumprimento de sentença a fim de receberem o pagamento dos valores retroativos de pensão deixada pelo genitor, ex-policial militar da Polícia Militar do Distrito Federal, PAULO DE OLIVEIRA LIMA, referente ao período compreendido entre novembro/2011 a dezembro/2017, nos termos da petição ID nº 88114490.

Os cálculos efetuados pelos ora exequentes tomaram por base o valor integral da pensão percebida, dividindo-a em duas cota-partes.

Ocorre que conforme demonstra o documento de ID. 76268679/pág. 76, e devido ao provimento ao Agravo em Recurso Especial, o qual incluiu o menor P.

H.

A.

L. como beneficiário, ID.

ID 76268683 - Pág. 131, ao todo são seis beneficiários habilitados para recebimento da referida pensão, sendo cinco deles alcançados pelo título executivo constituído nos presentes autos, qual sejam: GIOVANNA ARAÚJO LIMA, P.

H.

A.

L., GISELE BARREIRA LIMA, GISLANE BARREIRA LIMA e BRUNA FERREIRA LIMA (ID. 76268679/pág. 55/56).

O sexto beneficiário da pensão (JOÃO PAULO DE OLIVEIRA LIMA) peticionou nos autos requerendo sua habilitação no feito, o que foi indeferido, conforme decisão de ID. 154711271, sendo determinada a exclusão referente a sua cota-parte dos cálculos do presente cumprimento de sentença.

Em ID. 185579626 GISELE BARREIRA LIMA peticionou requerendo sua habilitação no feito a fim de pleitear o pagamento referente a sua cota parte.

Intimado, o DF alegou a prescrição da pretensão referente à exequente GISELE BARREIRA LIMA, ID. 188552243.

Pois bem.

Quanto à alegação de prescrição da pretensão referente à exequente GISELE BARREIRA LIMA O título exequendo em questão deriva de ação de conhecimento, o qual tramitou perante este Juízo Fazendário, que em sede de Recurso Especial, que deu provimento à pretensão veiculada pela parte autora.

O trânsito em julgado da ação de conhecimento se deu em 15/10/2020, ID. 76269645.

Com efeito, é sabido que a prescrição é a perda da pretensão em virtude do decurso do tempo.

Consiste em instituto de direito material derivado do princípio da Segurança Jurídica cuja finalidade é a estabilização das relações sociais.

A doutrina dispõe que o termo inicial da prescrição deve ser fixado pelo nascimento da ação, ou seja, aplicando-se o Princípio Actio Nata.

Assim, "o curso do prazo prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que nasce a pretensão a ser deduzida em juízo". (AgRg no REsp 1148246/RN, Rel.

Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 19/12/2011).

Tal pensamento restou positivado no artigo 189 do Código Civil/2002 que assim dispõe: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.” Sobre a prescrição, estabelece, ainda, o Código Civil: Art. 202.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Parágrafo único.

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

Com efeito, no caso concreto, transitada em julgada a ação de conhecimento em 15/10/2020, iniciou-se o prazo prescricional para o início do cumprimento de sentença.

No ponto, ressalta-se que a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Logo, a prescrição da ação, no caso concreto, era de 5 (cinco) anos, por força do previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.

Dessa forma, a pretensão da execução segue o mesmo prazo.

Dessa forma, rejeito a alegação de prescrição levantada pelo Distrito Federal.

Quanto ao cumprimento de sentença referente aos exequentes GIOVANNA ARAÚJO LIMA e P.

H.

A.

L.

Considerando todo o relatado, retornem os autos à contadoria, para que sejam refeitos os cálculos do valor devido, a fim de que seja assegurado aos exequentes GIOVANNA ARAÚJO LIMA e P.

H.

A.

L., para cada um, a proporção de 1/6 (um sexto) do valor do benefício devido.

Deverá ser observado, ainda, para efeito de cálculos, contido na decisão de ID. 125306127: Sob essa asserção, inequívoco que o valor a ser auferido pelos exequentes deve respeitar a proporção assegurada aos demais beneficiários. É dizer, tendo João Paulo de Oliveira Lima nascido em data de 17.07.1995 e sido incluído formalmente como beneficiário da pensão, conforme resta explícito nos documentos que instruem, inclusive, a exordial da ação de conhecimento (IDs 76268679 - Pág. 44/50), a quota-parte do benefício a ele direcionada deve ser abatida do valor a ser auferido pelos exequentes até que aquele atingisse a idade de 21 (vinte e um) anos, o que teria se dado em 17.07.2016.

Após, expeça-se ofício para retificação dos precatórios de ID. 167031340 e 167031930.

Ainda, intimem-se os exequentes, pessoalmente, por oficial de justiça, através de sua representante legal, para que regularizem a sua representação processual no presente cumprimento de sentença.

Quanto ao cumprimento de sentença referente à GISELE BARREIRA LIMA Intime-se para apresentar petição de cumprimento da sentença em termos, devendo juntar a guia de custas referente a presente fase processual, se o caso, apresentando planilha atualizada do débito referente à sua cota-parte, qual seja 1/6 do da pensão devida.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:54:29.

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13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:41

Recebidos os autos
12/03/2024 18:41

Outras decisões
04/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:59

Recebidos os autos
01/03/2024 14:59

Outras decisões
01/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0008413-93.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

A.

L., P.

H.

A.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o requerimento de habilitação formulado no Id 185579626, intimem-se os exequentes, o executado e o Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:04:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:06

Recebidos os autos
05/02/2024 18:06

Outras decisões
05/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2023 20:01

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/07/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:41

Recebidos os autos
12/04/2023 14:41

Outras decisões
03/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:20

Recebidos os autos
15/03/2023 14:20

Outras decisões
14/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2023 21:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:16

Recebidos os autos
02/02/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:17

Recebidos os autos
20/05/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:01

Expedição de Certidão.
25/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 14:35

Recebidos os autos
07/04/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:07

Recebidos os autos
14/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2022 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:53

Recebidos os autos
10/03/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2022 11:21

Recebidos os autos
03/03/2022 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2022 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:52

Recebidos os autos
02/12/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2021 23:01

Recebidos os autos
30/11/2021 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 19:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:59

Recebidos os autos
05/10/2021 12:59

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2021 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:46

Recebidos os autos
29/09/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:47

Recebidos os autos
05/08/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 08:19

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:37

Recebidos os autos
07/05/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 15:00

Recebidos os autos
08/04/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/04/2021 15:50

Processo Desarquivado
07/04/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2021 19:14

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 19:14

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/12/2020 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2020 17:54

Recebidos os autos
14/12/2020 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2020 20:08

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/12/2020 20:07

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de GISLAINE BARREIRA LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de GIOVANA ARAUJO LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de GISELE BARREIRA LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:52

Expedição de Certidão.
04/11/2020 20:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2011

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

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