10/03/2023 13:42

Baixa Definitiva
10/03/2023 13:42

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/11/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 28/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:01

Recebidos os autos
02/09/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:01

Recebidos os autos
02/09/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:01

Recurso extraordinário admitido
02/09/2022 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2022 17:19

Recebidos os autos
02/09/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2022 17:06

Recebidos os autos
02/09/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 15:19

Recebidos os autos
02/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fernando Habibe
02/09/2022 14:46

Recebidos os autos
02/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 14:12

Recebidos os autos
02/09/2022 14:12

Processo Reativado
24/06/2022 13:12

Baixa Definitiva
24/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:06

Transitado em Julgado em 22/06/2022
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 22/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 30/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:18

Conhecido o recurso de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 15:52

Desentranhado o documento
02/05/2022 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:10

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2021 18:34

Recebidos os autos
17/12/2021 18:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/09/2021 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/09/2021 13:35

Processo Reativado
24/07/2020 14:37

Recebidos os autos
22/07/2020 15:20

Baixa Definitiva
22/07/2020 13:33

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)
22/07/2020 11:33

Juntada de Certidão
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 02:18

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/07/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)
08/07/2020 15:51

Recebidos os autos
08/07/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
08/07/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2020 15:15

Recebidos os autos
08/07/2020 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/07/2020 11:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/07/2020 11:06

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:18

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 07/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:13

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 13:53

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
25/05/2020 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 15:20

Recebidos os autos
25/05/2020 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 14:00

Negativa de Seguimento
21/05/2020 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 09:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 09:37

Juntada de Certidão
13/11/2019 02:39

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:38

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:56

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:56

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:37

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 04/11/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:44

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:44

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 06/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 02:47

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DO COUTO em 30/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:34

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
07/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
07/08/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 14:11

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/07/2019 13:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
16/07/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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