TJDFT - 0743404-88.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:15
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/10/2024 08:14
Recebidos os autos
-
10/10/2024 08:14
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Cível
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10/10/2024 08:14
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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10/10/2024 08:13
Juntada de decisão de tribunais superiores
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30/07/2024 16:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/07/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/07/2024 16:56
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 16:28
Recebidos os autos
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02/07/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 16:28
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:05
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/06/2024 23:59.
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28/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:51
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/05/2024 14:51
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/05/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/05/2024 23:59.
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06/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:02
Recebidos os autos
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25/04/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2024 15:02
Recebidos os autos
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25/04/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2024 15:02
Recurso Especial não admitido
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23/04/2024 14:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 14:27
Recebidos os autos
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23/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/04/2024 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:23
Publicado Certidão em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
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06/03/2024 12:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/03/2024 18:48
Recebidos os autos
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05/03/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 22:57
Juntada de Petição de recurso especial
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07/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL.
BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.
AGRAVO DESPROVIDO.
I.
A gratuidade de justiça deve ser deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (Código de Processo Civil, artigos 98 e ss.).
II.
No caso concreto, determinado à parte a comprovação dos requisitos (Código de Processo Civil, artigo 99, § 2º), a agravante apresentou documentos que se revelam insuficientes para a concessão do benefício.
III.
No mais, as custas processuais no Distrito Federal estão entre as mais baratas do país, cujos valores estão longe de comprometer o “mínimo existencial” de quem procura o serviço judiciário local.
IV.
Não desponta a precária situação econômica (miserabilidade) a fundamentar a pretendida gratuidade de justiça.
V.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
05/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:33
Conhecido o recurso de ALINE RODRIGUES BEZERRA - CPF: *20.***.*39-76 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 19:35
Recebidos os autos
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17/11/2023 10:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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17/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:10
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 10:54
Recebidos os autos
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10/10/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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09/10/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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