TJDFT - 0757565-55.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:58
Baixa Definitiva
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06/05/2024 12:48
Transitado em Julgado em 06/05/2024
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 03/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RONIVON BATISTA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WALLISON MORAIS SOARES em 25/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:19
Publicado Acórdão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:08
Recebidos os autos
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25/03/2024 19:07
Conhecido o recurso de WALLISON MORAIS SOARES - CPF: *35.***.*63-54 (RECORRENTE) e provido
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25/03/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2024 13:52
Recebidos os autos
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28/02/2024 19:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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09/02/2024 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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09/02/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0757565-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALLISON MORAIS SOARES RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, RONIVON BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo p recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
05/02/2024 14:46
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/02/2024 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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31/01/2024 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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31/01/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:34
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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