15/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0700174-12.2022.8.07.0006 AGRAVANTES: FRANCISCO ARAÚJO DE ALMEIDA, PALOMA ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO ARAÚJO DE ALMEIDA e PALOMA ALMEIDA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 12:02

Recebidos os autos
19/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:28

Recebidos os autos
17/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 12:32

Recebidos os autos
16/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024.
01/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2024 10:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/01/2024 17:27

Recebidos os autos
17/10/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/10/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:54

Recebidos os autos
12/09/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/09/2023 13:17

Recebidos os autos
05/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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