05/12/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:42

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 13:25

Recebidos os autos
07/11/2024 13:25

Determinado o arquivamento
06/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:08

Recebidos os autos
28/10/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2024 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:58

Recebidos os autos
23/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão de Disponibilização em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 19:00

Recebidos os autos
16/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:31

Recebidos os autos
14/10/2024 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:58

Recebidos os autos
18/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:37

Recebidos os autos
06/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:33

Recebidos os autos
28/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 20:23

Recebidos os autos
23/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2024 16:26

Processo Desarquivado
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:15

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA GONZAGA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:34

Recebidos os autos
05/06/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/05/2024 12:44

Recebidos os autos
28/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA GONZAGA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:05

Recebidos os autos
14/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701444-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MENDONCA GONZAGA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO O autor deverá informar a data em que mudou de endereço.

A ré deverá demonstrar a prestação do serviço fornecendo extratos de ligações e de uso da internet de forma detalhada do período de maio/2023 a abril/2024 Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:58

Recebidos os autos
26/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA GONZAGA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/04/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 02:27

Recebidos os autos
02/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:34

Recebidos os autos
06/03/2024 17:34

Recebida a emenda à inicial
05/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701444-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MENDONCA GONZAGA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Cumpram-se os itens "k" e "l" da determinação de emenda.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 21:06

Recebidos os autos
26/02/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/02/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701444-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MENDONCA GONZAGA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone e e-mail do autor; c) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do advogado do autor; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital. e) juntar procuração atualizada, já que o instrumento juntado no id.

Num. 185305177 - Pág. 1 é de maio de 2023; f) juntar comprovante de residência integral em nome próprio e atual, o documento de id.

Num. 185305181 - Pág. 1 está incompleto e tem como data abril de 2023 e o comprovante de id.

Num. 185305185 - Pág. 1 é de maio de 2023; g) esclarecer a juntada dos comprovantes de pagamento; h) juntar o contrato celebrado entre as partes; i) especificar desde quando a ré não presta os serviços ao requerente; j) esclarecer a razão pela qual renovou o contrato se foi advertido de que o serviço não seria disponibilizado de imediato; k) informar exatamente quando houve a renovação do serviço para o novo endereço do autor; l) informar exatamente quando mudou para o novo endereço; Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:51

Recebidos os autos
31/01/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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