18/10/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE CASTRO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:19

Recebidos os autos
08/10/2024 15:19

Outras decisões
08/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2024 18:04

Recebidos os autos
03/10/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE CASTRO em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos da parte autora a posse e a propriedade plenas sobre o veículo descrito na inicial (Marca: FIAT; Modelo: PALIO ATTRACT 1.0; Ano/Modelo: 2014/2015; Cor: PRETA; Placas: PVI6F22; RENAVAM: *10.***.*18-73; CHASSI: 8AP196271F4120604), confirmando a liminar deferida no ID 156420477.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, combinado com o artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:31

Recebidos os autos
06/09/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE CASTRO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:36

Recebidos os autos
05/07/2024 17:36

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
05/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717216-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JURANDIR FERNANDES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à(ao) certidão/despacho/decisão de ID 199901267, em 20/06/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 25/07/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
21/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:02

Recebidos os autos
06/03/2024 15:02

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
05/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717216-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Réu: JURANDIR FERNANDES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente quanto à certidão de ID. nº 184712387, em 02/02/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 13/03/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
06/02/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/08/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:56

Recebidos os autos
27/07/2023 17:56

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
27/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 06:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:13

Recebidos os autos
27/06/2023 19:13

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
26/06/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 06:56

Recebidos os autos
20/06/2023 06:56

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
19/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 16:09

Juntada de comunicações
06/06/2023 15:27

Juntada de comunicações
24/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:31

Juntada de consulta renajud
24/04/2023 16:24

Recebidos os autos
24/04/2023 16:24

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Cível de Brasília
24/04/2023 11:23

Recebidos os autos
24/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/04/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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