27/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743949-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, JAIR TEIXEIRA DOS REIS SENTENÇA O requerido segundo requerido opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que houve omissão quanto: à distribuição do ônus sucumbencial, eis que a sucumbência foi parcial; matéria referente à perda do objeto; e com relação ao argumento de que a administração rever os seus próprios atos.

Contrarrazões aos embargos de declaração - ID. 202581989.

Decido.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Ao contrário dos argumentos do segundo requerido, houve expressa apreciação da matéria referente à perda do objeto, reconhecida parcialmente, e no que se refere a revisão das decisões em sede administrativa, não comportando qualquer reparo, nesse particular, a sentença.

Com referência aos encargos sucumbenciais, também não tem razão o embargante.

A despeito da perda parcial e superveniente do objeto, foram os requeridos, com sua conduta, que deram causa à propositura da demanda e, naquilo que foi objeto de deliberação de mérito, houve a procedência do pedido.

Assim, seja pelo princípio da causalidade ou da sucumbência, devem os requeridos responder pelas despesas processuais e honorários advocatícios.

Ademais, os embargos declaratórios não se destinam a reforma da decisão embargada, que deve ser manejada por meio de recurso próprio.

Nesses termos, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.

Publique-se e intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/07/2024 13:36

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JAIR TEIXEIRA DOS REIS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 08:02

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0743949-58.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, JAIR TEIXEIRA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, intime-se a parte embargada, via Diário de Justiça Eletrônico-DJe, para se manifestar sobre os embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, anote-se conclusão para decisão.
24/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 13:46

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 07:55

Recebidos os autos
26/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 07:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:23

Recebidos os autos
08/05/2024 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2024 23:08

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:00

Recebidos os autos
10/04/2024 15:00

Indeferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS - CPF: *04.***.*81-68 (AUTOR)
08/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:12

Recebidos os autos
18/03/2024 19:12

Outras decisões
11/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 18:52

Recebidos os autos
28/02/2024 18:52

Outras decisões
26/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Determinada a competência da 24ª Vara Cível de Brasília, prossiga-se o feito intimando a parte Autora a dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 18:50

Recebidos os autos
06/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2024 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743949-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, JAIR TEIXEIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme declarada, pelo E.

TJDFT nos autos de n.º 0746470-76.2023.8.07.0000, a competência da 24ª Vara Cível de Brasília para processar e julgar este feito, remetam-se os autos imediatamente ao aludido Juízo, com as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 14:39

Recebidos os autos
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:38

Declarada incompetência
02/02/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/12/2023 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
21/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:07

Recebidos os autos
20/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
07/11/2023 14:54

Recebidos os autos
07/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:54

Indeferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS - CPF: *04.***.*81-68 (AUTOR)
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:39

Recebidos os autos
27/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2023 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2023 15:11

Recebidos os autos
26/10/2023 15:11

Declarada incompetência
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:30

Recebidos os autos
24/10/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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