26/08/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:27

Recebidos os autos
24/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:19

Recebidos os autos
21/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo os efeitos da tutela de urgência e julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade das compras efetuadas na modalidade crédito nos cartões da autora com final n. 3233 e 7709 no valor total de R$ 9.188,85, mais especificamente, as compras realizadas no dia 29/09/2023, cartão final 3233 nos valores de R$ 1.288,88, R$ 999,99 e R$ 1.400,00, bem como as compras realizadas no dia 30/09/2023, cartão final 7709 nos valores de R$ 1.999,99, R$ 2.500,00 e R$ 999,99.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa do autor pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
05/04/2024 13:26

Recebidos os autos
05/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0759160-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO Intime-se o requerido BANCO INTER S/A para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração (Id 181426634 - Pág. 2) juntada aos autos teve o prazo de vigência expirado em 01/03/2024 (CPC, art.104 c/c art.105).

Prazo de 15 dias.

Ainda, indefiro o pedido de decretação de revelia da parte ré (Id 189988205), uma vez que a contestação foi juntada anteriormente a audiência de conciliação (Id 181426615).

Após, concluso para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:39

Recebidos os autos
26/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:39

Outras decisões
26/03/2024 17:39

Indeferido o pedido de VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI - CPF: *00.***.*71-53 (REQUERENTE)
14/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/02/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Recebidos os autos
28/02/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0759160-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO O STJ por meio do tema repetitivo 743 firmou a seguinte tese: "A multa diária prevista no § 4º do art. 537 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo".

Ademais, a multa foi aplicada, caso o nome da autora fosse inscrito no cadastro de proteção ao crédito relativo ao débito objeto dos autos, o que não restou comprovado.

Portanto, indefiro, o pedido da autora.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/02/2024 16:17

Recebidos os autos
05/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:17

Indeferido o pedido de VANESSA PAES DE BARROS ZERBINI - CPF: *00.***.*71-53 (REQUERENTE)
31/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:51

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 02:51

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:53

Juntada de intimação
14/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:55

Recebidos os autos
12/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/12/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 21:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 17:23

Recebidos os autos
21/11/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/11/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 17:43

Recebidos os autos
16/11/2023 17:43

Declarada incompetência
16/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 21:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 21:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 19:01

Recebidos os autos
09/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
17/10/2023 17:06

Recebidos os autos
17/10/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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