19/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/02/2025 14:39

Recebidos os autos
27/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025 14:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TVI TECNOLOGIA VERDE INOVACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 23:54

Recebidos os autos
14/04/2024 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:54

Recebidos os autos
14/04/2024 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 12:05

Recebidos os autos
09/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2024 09:20

Juntada de Petição de agravo
03/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
13/03/2024 20:35

Recebidos os autos
13/03/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:35

Recebidos os autos
13/03/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:35

Recurso Especial não admitido
06/03/2024 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 14:30

Recebidos os autos
06/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 10:22

Recebidos os autos
05/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSTRIÇÃO DOS BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIMENTO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial, diante de situação na qual figure a pessoa jurídica como instrumento de abuso de direitos, a alcançar o patrimônio pessoal daqueles que compõem o ente, tais como sócios, associados ou pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico. 2.

Com o objetivo de preservar o direito da parte ante ao abuso, ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial da pessoa jurídica, o Código de Processo Civil prevê o incidente de desconsideração nos artigos 133 e seguintes. 3.

A agravante pretende o redirecionamento dos atos de constrição contra os bens dos sócios da agravada, inclusive dos retirantes, com base no art. 1.032 do código civil que estende por 2 (dois) anos a responsabilidade dos sócios retirados ou excluídos, contados da resolução da sociedade, e ainda, diante da responsabilidade solidária de cada sócio pela integralização do capital social da empresa, nos termos do art. 1.052 do Código Civil.

Considera, para tanto, ser despicienda instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica. 4.

A instrumentalização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica evidencia a necessidade de citação dos sócios, em garantia do contraditório, de modo que, tão somente após a conclusão do incidente com julgamento procedente é que se pode alcançar os bens e valores de sua propriedade. 5.

Recurso conhecido e não provido.
01/02/2024 19:31

Conhecido o recurso de TVI TECNOLOGIA VERDE INOVACOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 14:47

Recebidos os autos
11/09/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/09/2023 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 10:42

Recebidos os autos
14/04/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGIA VERDE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 04:39

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:27

Recebidos os autos
01/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
28/02/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
28/02/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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