17/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:11

Recebidos os autos
10/02/2025 19:11

Indeferido o pedido de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA - CPF: *09.***.*91-34 (PERITO)
31/01/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2025 14:10

Processo Desarquivado
31/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:24

Recebidos os autos
29/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:59

Recebidos os autos
12/11/2024 18:59

Deferido em parte o pedido de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA - CPF: *09.***.*91-34 (PERITO)
11/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:06

Recebidos os autos
29/10/2024 14:06

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/10/2024 15:53

Recebidos os autos
28/10/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 17:18

Recebidos os autos
10/07/2024 17:18

em cooperação judiciária
10/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703541-13.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SHEILA MARIA BORBA LEAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
06/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:23

Recebidos os autos
20/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
02/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
21/02/2023 12:36

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/02/2023 17:32

Recebidos os autos
15/02/2023 17:32

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2022 18:26

Recebidos os autos
15/12/2022 18:26

Outras decisões
09/11/2022 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2022 15:04

Recebidos os autos
09/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:20

Recebidos os autos
23/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:00

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 18/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:57

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:00

Expedição de Certidão.
23/01/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:06

Juntada de Certidão
27/11/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 07:53

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:39

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:35

Recebidos os autos
09/11/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 04:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 04:44

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:23

Juntada de Petição de laudo
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:45

Recebidos os autos
02/08/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/07/2021 04:52

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:15

Recebidos os autos
02/07/2021 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:08

Recebidos os autos
17/06/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/06/2021 20:47

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:13

Recebidos os autos
08/06/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 26/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:43

Expedição de Certidão.
04/05/2021 19:24

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 16:08

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:13

Recebidos os autos
14/04/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:45

Recebidos os autos
16/09/2020 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2020 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/09/2020 06:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 19:06

Recebidos os autos
24/08/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 03:10

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:44

Recebidos os autos
13/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
06/07/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 19:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 13:00

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 19:29

Recebidos os autos
05/05/2020 19:29

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 19:01

Recebidos os autos
25/03/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/03/2020 17:00

Expedição de Certidão.
23/03/2020 16:58

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 10:01

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:45

Recebidos os autos
09/03/2020 18:45

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 05:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 18:00

Juntada de Certidão
20/12/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:53

Recebidos os autos
16/12/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 22:45

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/12/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 05:19

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 19:20

Expedição de Certidão.
29/11/2019 19:20

Juntada de Certidão
29/11/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
21/11/2019 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 04:10

Publicado Decisão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 15:53

Recebidos os autos
12/11/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2019 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/10/2019 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2019 02:49

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:45

Juntada de Certidão
06/10/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 03:32

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 12:29

Recebidos os autos
26/09/2019 12:29

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2019 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/09/2019 14:00

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2019 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 03:23

Publicado Certidão em 27/08/2019.
27/08/2019 03:21

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:55

Juntada de Certidão
22/08/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 16:48

Recebidos os autos
21/08/2019 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2019 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:35

Recebidos os autos
13/08/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:18

Juntada de Certidão
12/08/2019 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:17

Recebidos os autos
01/08/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/07/2019 22:13

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2019 06:43

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 10:16

Recebidos os autos
13/07/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2019 18:38

Expedição de Certidão.
12/07/2019 18:38

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 11:16

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2019 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 22:43

Expedição de Certidão.
19/06/2019 22:43

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:15

Juntada de Petição de réplica
04/06/2019 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 09:44

Publicado Certidão em 31/05/2019.
31/05/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2019 16:10

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 13:16

Decorrido prazo de SHEILA MARIA BORBA LEAL em 07/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 03:47

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 19:04

Recebidos os autos
05/04/2019 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2019 13:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/04/2019 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2019 20:09

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/04/2019 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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