22/05/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Determinado o arquivamento
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIO PALHARES DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2024 16:56

Recebidos os autos
08/04/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
04/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 08:41

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIO PALHARES DE LIMA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de aquisição de passagens aéreas entabulado entre as partes, sem qualquer ônus para o autor, bem como a restituição, na forma simples, da quantia de R$ 890,00, corrigida monetariamente pelo INPC até a data de restituição da quantia mediante crédito no cartão de crédito do requerente (01/11/2023), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação, devendo-se decotar o valor correspondente ao já creditado pela ré em favor do autor, qual seja, R$ 890,00.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
05/02/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 22:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:52

Recebidos os autos
25/01/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIO PALHARES DE LIMA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2023 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
11/12/2023 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:29

Recebidos os autos
10/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:27

Recebidos os autos
25/10/2023 17:27

Deferido o pedido de CLAUDIO PALHARES DE LIMA - CPF: *06.***.*79-04 (REQUERENTE).
24/10/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/10/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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