TJDFT - 0735851-55.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA

CPF *36.***.*17-04

Advogados

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA

OAB: 38931/DF

CPF *36.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

ERLANE MARQUES

CPF *60.***.*27-53

Advogados

ERLANE MARQUES

OAB: 30957/GO

CPF *60.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:50

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 15:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076

  • 25/06/2025 15:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

  • 25/06/2025 15:49

    Transitado em Julgado em 24/06/2025

  • 25/06/2025 15:47

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 16/06/2025 16:01

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ERLANE MARQUES em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:15

    Publicado Despacho em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 03/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/04/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/04/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/04/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 15:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/07/2024 15:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de ERLANE MARQUES em 04/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0735851-55.2021.8.07.0001 RECORRENTE: FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA RECORRIDO: ERLANE MARQUES DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial interposto.

    Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

    Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029

  • 02/02/2024 00:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

  • 02/02/2024 00:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

  • 29/01/2024 14:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/01/2024 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/01/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/01/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 26/01/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/01/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 02:16

    Publicado Ementa em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 24/11/2023 14:46

    Conhecido o recurso de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - CPF: *36.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido

  • 24/11/2023 14:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/10/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 02:17

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/09/2023 11:20

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 15/09/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

  • 15/09/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/09/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/09/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/09/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/09/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/09/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 02:16

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:39

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/08/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 19/07/2023 17:06

    Conhecido o recurso de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - CPF: *36.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido

  • 19/07/2023 16:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 06/07/2023 12:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2023 00:07

    Publicado Ementa em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 22/06/2023 15:59

    Conhecido o recurso de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - CPF: *36.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido

  • 22/06/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 12:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/02/2023 11:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/02/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/02/2023 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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