18/06/2025 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GONCALVES MARTINS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ALVES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO MEDEIROS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BARRETO LINHARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA FONTES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS ANDRADE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ADORNO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709755-15.2022.8.07.0018 RECORRENTES: TEREZINHA DA SILVA ADORNO, TEREZINHA DANTAS DE ARAÚJO MEDEIROS, TEREZINHA DAS GRAÇAS ANDRADE, TEREZINHA DE FÁTIMA FONTES, TEREZINHA DE JESUS BARRETO LINHARES, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA, TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ALVES, TEREZINHA DE JESUS FERNANDES, TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES MARTINS, TEREZINHA DE JESUS LEITE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
05/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:05

Recebidos os autos
02/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:05

Recebidos os autos
02/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/02/2024 00:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
01/02/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 09:59

Recebidos os autos
01/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:01

Recebidos os autos
10/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/10/2023 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ADORNO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ALVES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GONCALVES MARTINS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA FONTES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BARRETO LINHARES em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:25

Conhecido o recurso de TEREZINHA DA SILVA ADORNO - CPF: *38.***.*49-68 (APELANTE) e provido em parte
08/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 10:56

Recebidos os autos
25/07/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:01

Recebidos os autos
10/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/07/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 04:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:45

Conhecido o recurso de TEREZINHA DA SILVA ADORNO - CPF: *38.***.*49-68 (AGRAVANTE) e provido
11/05/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 12:42

Recebidos os autos
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:19

Recebidos os autos
23/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/03/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/03/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:02

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 21:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/03/2023 19:05

Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:15

Recebidos os autos
02/02/2023 14:15

Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO).
02/02/2023 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/02/2023 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:15

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS ANDRADE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BARRETO LINHARES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO MEDEIROS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA FONTES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ADORNO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GONCALVES MARTINS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ALVES em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 11:57

Recebidos os autos
26/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/11/2022 13:41

Recebidos os autos
03/11/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/11/2022 07:51

Recebidos os autos
03/11/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/10/2022 11:43

Recebidos os autos
28/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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