23/08/2024 13:43

Baixa Definitiva
23/08/2024 13:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0023131-90.2014.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, LUCAS CARDOSO DOS SANTOS, LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
05/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:09

Recebidos os autos
02/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:09

Recebidos os autos
02/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 19:20

Recebidos os autos
29/01/2024 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2023 19:12

Juntada de Petição de agravo
03/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:11

Recebidos os autos
21/10/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:11

Recebidos os autos
21/10/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:11

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2023 18:57

Recebidos os autos
01/10/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2023 15:02

Recebidos os autos
06/09/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 13:54

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2023 12:19

Recebidos os autos
01/06/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
08/05/2023 11:07

Recebidos os autos
08/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2023 22:20

Recebidos os autos
04/05/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2023 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 13:55

Recebidos os autos
13/02/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/02/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:18

Recebidos os autos
06/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 16:25

Recebidos os autos
03/02/2023 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/02/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/02/2023 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2023 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/02/2023 21:55

Recebidos os autos
02/02/2023 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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