TJDFT - 0729095-93.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/06/2024 15:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/03/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/03/2024 18:39
Juntada de Certidão
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22/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 21/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729095-93.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: HOSPITAL SANTA HELENA S/A, GUILHERME JOSÉ LIMA GARCIA, REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.
AGRAVADOS: A.
M.
B., JAIME LOPES BARBOSA NETO, FERNANDA DE SOUSA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: JAIME LOPES BARBOSA NETO DESPACHO HOSPITAL SANTA HELENA S/A e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que o acórdão recorrido se manteve contraditório e omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Sustentam que houve o prequestionamento implícito do tema.
Defendem a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Aduzem violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:37
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:37
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 11:32
Recebidos os autos
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04/03/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/03/2024 02:21
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 02:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/02/2024 14:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/02/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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25/01/2024 13:20
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:20
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:20
Recurso Especial não admitido
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02/01/2024 13:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/01/2024 13:35
Recebidos os autos
-
02/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/01/2024 13:20
Juntada de Certidão
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02/01/2024 12:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/01/2024 12:36
Recebidos os autos
-
02/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/12/2023 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE LIMA GARCIA em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 15:25
Juntada de Petição de recurso especial
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17/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 18:39
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:39
Outras Decisões
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30/10/2023 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE LIMA GARCIA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/10/2023 23:59.
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23/10/2023 19:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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20/10/2023 02:21
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JAIME LOPES BARBOSA NETO em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA MOTA em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA MOTA em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:15
Decorrido prazo de JAIME LOPES BARBOSA NETO em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:37
Recebidos os autos
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17/10/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE LIMA GARCIA em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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03/10/2023 17:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/09/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:36
Publicado Ementa em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 18:06
Conhecido o recurso de A. M. B. - CPF: *15.***.*91-42 (APELANTE) e não-provido
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15/09/2023 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/08/2023 18:24
Recebidos os autos
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18/04/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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18/04/2023 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2023 17:51
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 17:51
Recebidos os autos
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03/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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31/03/2023 16:15
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/03/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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