08/09/2025 13:19

Recebidos os autos
08/09/2025 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2025 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:08

Recebidos os autos
03/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:25

Recebidos os autos
02/09/2024 21:25

Outras decisões
02/09/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:05

Recebidos os autos
16/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GILMAR DIVINO BRITO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:31

Recebidos os autos
25/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0017560-63.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EURIPEDES DIAS JUNIOR, GILMAR DIVINO BRITO, JOEL GARCIA XIMENDE, RAMAO CASTRO ROMEIRO, THALIO RHANIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a ilustre Defesa de GILMAR DIVINO BRITO para apresentar as razões de apelação ou, caso tenha havido renúncia ao mandato, para a confirmação da nova situação.

Caso novamente transcorra o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado ou manifestar interesse pela assistência jurídica gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se intimado o réu para constituir novo patrono nos autos e não se manifestar ou indicado novo advogado e este não apresentar procuração no prazo, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública do Distrito Federal para prosseguir na defesa do sentenciado.

No mais, quanto à manifestação de THALIO, conquanto o réu não tenha interesse em recorrer, o recurso da defesa técnica prepondera no caso.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de GILMAR DIVINO BRITO em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:51

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 21:59

Recebidos os autos
13/06/2024 21:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/06/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:06

Recebidos os autos
24/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:04

Recebidos os autos
08/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RAMAO CASTRO ROMEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Edital em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0017560-63.2012.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EURIPEDES DIAS JUNIOR, GILMAR DIVINO BRITO, JOEL GARCIA XIMENDE, RAMAO CASTRO ROMEIRO, THALIO RHANIO PEREIRA DA SILVA Inquérito n. 5/2012 da Coordenação de Repressão às Drogas Ocorrência Policial: 9053/2011 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0017560-63.2012.8.07.0001, em que é réu(ré) ,RAMAO CASTRO ROMEIRO filho(a) de LUCIANA CASTRO , brasileiro(a), natural de ARAL MOREIRA/MS, nascido(a) aos 31/07/1979 , denunciado(a) como incurso(a) no art. 35, caput,c/c art.40, inc.

V, todos da Lei n° 11.343/06.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 53257915, datada de 29/11/2019, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de meses de reclusão, em regime inicial Semiaberto, e pagamento de 886 ( oitocentos e oitenta e seis ) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024 14:08:50.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
05/02/2024 16:34

Expedição de Edital.
04/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:24

Recebidos os autos
30/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/10/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:23

Recebidos os autos
08/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
01/09/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
20/04/2023 02:20

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 02:24

Expedição de Carta.
24/08/2022 02:22

Expedição de Carta.
22/08/2022 21:20

Expedição de Mandado.
18/08/2021 05:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 05:32

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:37

Expedição de Ofício.
16/06/2021 17:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/05/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
21/04/2021 13:32

Expedição de Carta.
19/04/2021 10:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:11

Juntada de Certidão
28/03/2021 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:42

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:15

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:46

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de DAMIAO FERREIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:08

Expedição de Carta.
26/01/2021 17:21

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
07/01/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:16

Recebidos os autos
25/10/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
13/10/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 20:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 23:39

Recebidos os autos
30/06/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
22/06/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação;
05/06/2020 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 16:08

Juntada de Certidão
25/05/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 13:22

Desentranhamento de documento (ID: 60575375 - Carta)
30/04/2020 13:22

Movimentação excluída
30/04/2020 11:45

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:58

Expedição de Carta.
17/04/2020 17:57

Expedição de Carta.
17/04/2020 17:57

Expedição de Carta.
17/04/2020 17:56

Expedição de Carta.
17/04/2020 17:54

Expedição de Carta.
19/02/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 18:41

Apensado ao processo 0023206-20.2013.8.07.0001
19/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
09/02/2020 18:25

Decorrido prazo de DAMIAO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 18:25

Decorrido prazo de GILMAR DIVINO BRITO em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 18:25

Decorrido prazo de NARDELSON ALVES VIANA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:50

Decorrido prazo de EURIPEDES DIAS JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:50

Decorrido prazo de JOEL GARCIA XIMENDE em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:50

Decorrido prazo de RAMAO CASTRO ROMEIRO em 04/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 18:58

Juntada de Petição de Ciência;
27/01/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:50

Expedição de Certidão.
22/01/2020 22:37

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2020 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:45

Juntada de Petição de Ciência;
13/01/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 17:51

Expedição de Certidão.
10/01/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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