TJDFT - 0716200-14.2020.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 16:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
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11/04/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/04/2024 08:38
Juntada de Certidão
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09/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716200-14.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: VINÍCIUS PASSOS DE CASTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO VINÍCIUS PASSOS DE CASTRO VIANA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que houve o prequestionamento da matéria.
Aduz violação à legislação federal.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 11:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/03/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/03/2024 11:08
Recebidos os autos
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08/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/03/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/02/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 11:05
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/02/2024 18:03
Juntada de Petição de agravo
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07/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 21:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:27
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:27
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:27
Recurso Especial não admitido
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16/01/2024 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/01/2024 13:47
Recebidos os autos
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16/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/01/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 15:33
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:32
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/12/2023 14:21
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/12/2023 14:21
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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13/12/2023 22:49
Juntada de Petição de recurso especial
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28/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/11/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 17:22
Conhecido o recurso de VINICIUS PASSOS DE CASTRO - CPF: *78.***.*98-34 (APELANTE) e não-provido
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23/11/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 18:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/10/2023 22:31
Recebidos os autos
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11/10/2023 15:04
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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11/10/2023 15:00
Recebidos os autos
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02/10/2023 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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02/10/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:24
Juntada de Certidão
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29/09/2023 13:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/09/2023 16:10
Recebidos os autos
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27/09/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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