25/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:29

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 17:05

Recebidos os autos
24/02/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/02/2025 20:19

Recebidos os autos
20/02/2025 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 17:30

Recebidos os autos
08/01/2025 17:30

Outras decisões
08/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/01/2025 13:53

Processo Desarquivado
08/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 17:27

Recebidos os autos
17/10/2024 17:27

Determinado o arquivamento
17/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:18

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:27

Recebidos os autos
15/10/2024 17:27

Homologada a Transação
14/10/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:32

Recebidos os autos
27/09/2024 15:32

Indeferido o pedido de LUCIANO JOSE SANCHES - CPF: *48.***.*60-34 (EXECUTADO)
26/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726587-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO EXECUTADO: LUCIANO JOSE SANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 22.252,85.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
09/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:24

Recebidos os autos
06/09/2024 18:24

Outras decisões
05/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 18:54

Recebidos os autos
28/08/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 18:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal
28/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726587-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO EXECUTADO: LUCIANO JOSE SANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se aplica a ação de cumprimento de sentença o parcelamento do débito, conforme art. 916, §7º do CPC, salvo com a dupla concordância.

Intime-se a parte Executada para se manifestar acerca da proposta apresentada pelo credor na petição ID nº 207228567, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
15/08/2024 16:47

Recebidos os autos
15/08/2024 16:47

Outras decisões
15/08/2024 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2024 17:46

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES - CPF: *48.***.*60-34 (EXECUTADO) em 08/08/2024.
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:42

Recebidos os autos
16/07/2024 13:42

Outras decisões
09/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
08/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:08

Recebidos os autos
20/06/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:01

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:15

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 00:45

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:03

Recebidos os autos
04/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 20:18

Recebidos os autos
28/03/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 17:12

Recebidos os autos
20/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 02:20

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:42

Recebidos os autos
08/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:05

Recebidos os autos
07/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:15

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:49

Recebidos os autos
19/09/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SANCHES em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:57

Recebidos os autos
22/07/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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