21/10/2024 08:04

Baixa Definitiva
21/10/2024 08:04

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 08:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719183-72.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que recolheu o preparo em dobro, não havendo que se falar em deserção.

Aduz negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Ademais, assevera que o controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido pelo STJ sem que haja usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 16:37

Recebidos os autos
13/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:37

Recebidos os autos
13/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 20:50

Recebidos os autos
11/03/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:30

Recurso Especial não admitido
18/01/2024 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2024 16:55

Recebidos os autos
18/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 15:05

Recebidos os autos
12/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 10:49

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2023 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.
20/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:01

Conhecido o recurso de MARIANNA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*09-08 (EMBARGANTE) e provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:04

Recebidos os autos
23/06/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/06/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:08

Recebidos os autos
05/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/05/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/05/2023 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/05/2023 13:54

Juntada de Petição de contrato
11/05/2023 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 16:35

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
28/04/2023 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2023 15:50

Recebidos os autos
01/12/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/11/2022 17:41

Recebidos os autos
29/11/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/11/2022 14:07

Recebidos os autos
24/11/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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