28/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:38

Transitado em Julgado em 02/05/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706157-22.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS SENTENÇA Indefiro o pedido de expedição ao órgão empregador do executado, por ora, tendo em vista que a Decisão que determinou o bloqueio de percentual de salário estabeleceu que o desconto deveria ocorrer sobre os rendimentos líquidos do réu, os quais podem variar após os descontos obrigatórios.

Os pagamentos serão realizados até a quitação do débito informado.

Segue sentença: Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora em sua folha de pagamentos.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do CPC. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 18:39

Recebidos os autos
15/08/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:09

Recebidos os autos
06/08/2024 13:09

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
01/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 19:37

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 22:39

Recebidos os autos
03/05/2024 22:39

Determinado o arquivamento
02/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
25/04/2024 09:34

Recebidos os autos
25/04/2024 09:34

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
23/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706157-22.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS D E C I S Ã O Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada da dívida, decotado o importe penhorado via Sisbajud.

Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação dos pleitos (ID 193678705).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:13

Recebidos os autos
18/04/2024 14:13

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
17/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:34

Recebidos os autos
17/04/2024 00:34

Determinado o arquivamento
16/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:55

Recebidos os autos
12/04/2024 19:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/04/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 12:27

Recebidos os autos
20/03/2024 12:27

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
20/03/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 10:19

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE) em 15/03/2024.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706157-22.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento.

Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados.

Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada.

Em seguida, procedam-se às demais determinações de ID 185217993 (pesquisa Renajud pelo valor remanescente do débito).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/03/2024 18:44

Recebidos os autos
10/03/2024 18:44

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
07/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2024 11:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS - CPF: *91.***.*66-53 (EXECUTADO) em 06/03/2024.
29/02/2024 12:53

Recebidos os autos
29/02/2024 12:53

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (EXEQUENTE).
28/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706157-22.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS REQUERIDO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID 185078917, veio desacompanhada dos cálculos de atualziação do débito, nos termos da Decisão de ID 179159280.

De ordem, intime-se a parte exequente para apresentar os referidos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para a realização da pesquisa SISBAJUD.

Riacho Fundo-DF, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024,às 15:38:28.

TACIANA CRUCIOL DE SOUSA Servidor Geral
04/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:31

Recebidos os autos
31/01/2024 12:31

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (AUTOR).
30/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:49

Recebidos os autos
22/01/2024 15:49

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (AUTOR).
21/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/01/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 14:58

Recebidos os autos
23/11/2023 14:58

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (AUTOR).
21/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/11/2023 15:19

Processo Desarquivado
21/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:48

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 21:01

Recebidos os autos
22/10/2023 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/10/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:41

Recebidos os autos
29/09/2023 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:26

Recebidos os autos
18/08/2023 14:26

Deferido o pedido de ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS - CPF: *28.***.*29-34 (AUTOR).
15/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2023 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743455-02.2023.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Neves Dias

Advogado: Jose Marcos Augusto de Sousa Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0703670-96.2024.8.07.0000

Daniel Gomes dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Andre Rachi Vartuli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0703668-29.2024.8.07.0000

Alaide Gomes da Silva

Ministerio Publico

Advogado: Andre Rachi Vartuli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0752824-20.2023.8.07.0000

Felipe Alexandre Goncalves Henriques

Juiz de Direito do Tribunal do Juri de T...

Advogado: Wilmondes de Carvalho Viana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0734300-63.2023.8.07.0003

Givaldo Mariano de Brito

Joao Gomes da Silva

Advogado: Giovana Alvetti Benevolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 18:24

Exibir Processo