TJDFT - 0010240-08.2012.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 11:46
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 17:32
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de TATIANA CORTES FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de MARIETA CORTES em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SANTA MARIA em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/07/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2023 00:29
Publicado Ofício em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0010240-08.2012.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Juiz: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SANTA MARIA e outros OFÍCIO Desconstituição da Penhora - Imóvel Ao Senhor Oficial: Nome / Endereço: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Quadra 7 SETOR LESTE INDUSTRIAL QUADRA QI 7, LOTES 900/995, Setor Industrial (Gama) BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-070 Com os cordiais cumprimentos, determino a Vossa Senhoria as providências necessárias para proceder à desconstituição da penhora do Imóvel de matrícula 6419 (Av.7-6419), registrado em nome de MARIÊTA CORTES, CPF *29.***.*13-49, e, VILSON ANTONIO FERREIRA, CPF *33.***.*33-15, localizado no endereço LOTE n° 09, QUADRA RESIDENCIAL ISOLADA (QRI) n° 34, SITIO DO GAMA, SAI/SUDOESTE, GAMA, DF, procedendo as devidas alterações no registro do referido imóvel.
OBSERVAÇÕES: 1- Segue em anexo ao presente ofício: a decisão de ID 165841301 com a presente determinação e os documentos de IDs 162078440, 162078433, 165776211. 2- Para fins de referência, favor informar o número do processo: 0010240-08.2012.8.07.0018 3- O ofício de resposta poderá ser encaminhado via email: [email protected] 4- Prazo para resposta: 10 dias.
Atenciosamente, BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
24/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:42
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010240-08.2012.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) RECONVINTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SANTA MARIA, MARIETA CORTES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, TATIANA CORTES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento feito por Daniel Muller Campos no ID 162078433, para que fosse determinada a baixa na indisponibilidade pendente sobre o imóvel de Matrícula nº 6419.
O Ministério Público concordou com o pedido. É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando a constrição determinada por este Juízo e a posterior arrematação do imóvel, DEFIRO o requerimento de ID 162078433 para determinar a desconstituição da indisponibilidade (Av. 7 - ID 162078440), incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 6419, do 5º Ofício de Registro de Imóveis.
Comunique-se o 5º Ofício de Registro de Imóveis para cumprimento.
Eventuais custas deverão ser pagas pelo requerente.
Após, retornem os autos ao arquivo.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
20/07/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 15:26
Recebidos os autos
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19/07/2023 15:26
Outras decisões
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19/07/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/07/2023 00:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:30
Juntada de Certidão
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05/07/2023 02:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SANTA MARIA em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIETA CORTES em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:23
Decorrido prazo de TATIANA CORTES FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
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04/07/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 18:12
Recebidos os autos
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27/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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15/06/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2023 00:45
Publicado Certidão em 13/06/2023.
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13/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 08:47
Juntada de Certidão
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07/06/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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