14/01/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
14/01/2024 21:46

Juntada de Certidão
14/01/2024 21:45

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de LETICIA DE AMORIM PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:28

Recebidos os autos
23/11/2023 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 13:32

Recebidos os autos
12/10/2023 13:32

Outras decisões
11/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/10/2023 18:05

Juntada de Certidão
30/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 16:23

Recebidos os autos
27/09/2023 16:23

Outras decisões
21/09/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:14

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722463-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA DE AMORIM PEREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte executada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 15:29:01.
22/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 04:30

Processo Desarquivado
17/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:43

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de LETICIA DE AMORIM PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB K 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722463-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA DE AMORIM PEREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de restituição ajuizada por LETICIA DE AMORIM PEREIRA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A autora requer: i) condenação da requerida a título de danos materiais, R$ 3.996,20; ii) condenação da requerida a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00.

A requerida pugna pela improcedência dos pedidos autorais. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra a autora que adquiriu junto à ré, passagem aérea para Israel, tendo pagado o valor de R$ 3.996,20.

Ocorre que a autora tentou marcar a viagem junto ao site da ré, porém, não obteve sucesso.

Diante de tal fato, a autora solicitou o reembolso dos valores pagos, contudo, a requerida ainda não atendeu a demanda.

Em sede de contestação a requerida alega estar prestando toda a assistência necessária para proceder o reembolso da autora.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho por procedente o pedido de danos materiais, eis que a própria requerida reconhece como devido o pedido de reembolso operado pela autora.

Diante do exposto, tenho por procedente o pedido de danos materiais, para condenar a requerida a restituir à autora o valor R$ 3.996,20.

Quanto ao pedido de danos morais, tenho por igualmente procedente, eis que houve quebra da confiança deposita pela autora, no serviço fornecido pela ré, tendo em vista a dificuldade em marcar data para viagem, e posteriormente em reaver a quantia paga.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 3.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: 1) CONDENAR a ré a pagar à requerente a importância de R$ 3.996,20 (três mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; 2) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2023 20:22

Recebidos os autos
21/07/2023 20:22

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/07/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:27

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LETICIA DE AMORIM PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:26

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 20:00

Recebidos os autos
01/05/2023 20:00

Recebida a emenda à inicial
29/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 16:11

Recebidos os autos
27/04/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2023 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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