TJDFT - 0736387-66.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
10/04/2025 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/04/2025 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 04:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 04:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
20/03/2025 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
17/03/2025 17:01
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 18:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
11/03/2025 18:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 16:31
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/12/2024 18:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
13/12/2024 12:46
Recebidos os autos
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0736387-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI APELANTE: FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0736387-66.2021.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 5 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
02/02/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/02/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:54
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
29/01/2024 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 02:40
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
17/01/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 15:31
Juntada de termo
-
18/12/2023 15:10
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:10
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
12/12/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 17:51
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
03/12/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 14:19
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
17/09/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 02:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:27
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
29/08/2023 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
29/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
01/08/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 00:36
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
26/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 13:17
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/06/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:16
Outras decisões
-
15/06/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
14/06/2023 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
09/06/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 15:28
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
07/06/2023 00:33
Publicado Certidão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 00:45
Publicado Certidão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 18:03
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
12/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 16:26
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
03/05/2023 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/05/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:11
Transitado em Julgado em 17/03/2023
-
17/03/2023 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
-
10/11/2022 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 02:23
Publicado Edital em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 16:54
Expedição de Edital.
-
07/11/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:45
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
03/11/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 00:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 16:59
Recebidos os autos
-
10/10/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
10/10/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2022 21:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 10:40
Recebidos os autos
-
19/09/2022 10:40
Recebida a denúncia contra #Oculto#
-
15/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
13/09/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
02/09/2022 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2022 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 17:19
Juntada de termo
-
02/09/2022 16:59
Recebidos os autos
-
02/09/2022 16:59
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2022 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
18/08/2022 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de #Oculto# em 09/08/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:44
Expedição de Alvará.
-
26/07/2022 16:28
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2022 16:28
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
26/07/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 16:49
Expedição de Ofício.
-
05/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/06/2022 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:44
Recebidos os autos
-
28/06/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
27/06/2022 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2022 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 17:25
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/04/2022 17:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/04/2022 18:01
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:01
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/04/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
09/04/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
-
24/12/2021 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2021 01:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2021 01:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2021 01:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2021 01:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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