07/03/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:30

Recebidos os autos
26/02/2025 17:30

Indeferido o pedido de SARA LARISSA DE SOUZA ABREU - CPF: *32.***.*28-70 (REQUERENTE)
20/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2025 17:39

Processo Desarquivado
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de SARA LARISSA DE SOUZA ABREU em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 17:04

Recebidos os autos
15/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:20

Recebidos os autos
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:20

Outras decisões
09/10/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709538-47.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARA LARISSA DE SOUZA ABREU REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/02/2024 18:06

Recebidos os autos
06/02/2024 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de SARA LARISSA DE SOUZA ABREU em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/01/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
21/01/2024 02:16

Recebidos os autos
21/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 23:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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