21/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:52

Recebidos os autos
21/03/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
14/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:46

Publicado Edital em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
13/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:07

Publicado Edital em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:14

Expedição de Edital.
20/08/2024 18:03

Expedição de Termo.
05/08/2024 20:21

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 18:39

Recebidos os autos
01/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 00:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/06/2024 19:37

Recebidos os autos
26/06/2024 19:37

Outras decisões
10/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
13/04/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715086-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IRANY DE SOUZA SILVA REQUERIDO: LUIZ JOSE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, faço intimar as partes para tomarem ciência da data, horário e local para realização da pericia, conforme documento de ID 189114365. "Certifico e dou fé que agendamos a perícia do(a) REQUERIDO: LUIZ JOSE DA SILVA, para o dia 12-ABR-2024 09:00.

A perícia será realizada no Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - Nerpej/Coorpsi situado no Fórum Júlio Leal Fagundes - SMAS Trecho 4, lotes 4/6, bloco 4, 2º andar, Brasília/DF.

Os pontos de referência mais próximos são a Estação do Metrô Park Shopping e a Rodoviária Interestadual.

Seguir a pista ao lado da Estação do Metrô Park Shopping.

As partes deverão trazer todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência." Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 10:28:43.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
04/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - sepsi
21/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:28

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
24/10/2023 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715086-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IRANY DE SOUZA SILVA REQUERIDO: LUIZ JOSE DA SILVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leandro Pereira Colombano, designo o dia 24/10/2023, às 14h00, para realização de Audiência de Entrevista, a qual será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, sala 10.

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 18:20:31.

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Secretário de Audiência
28/07/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:20

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

1.

IRANY DE SOUZA SILVA, requer lhe seja deferida tutela provisória de urgência, incidental e antecipada, com fundamento no art. 300 do CPC, para o fim de ser nomeada curadora provisória de seu pai, LUIZ JOSE DA SILVA, alegando para tanto que este possui dificuldades de locomoção e outras enfermidades e necessita de alguém que o represente nos atos da vida civil - Num. 158938945 - Pág. 1/7. 2.

Instruem a petição inicial e emenda, cópias dos documentos pessoais das partes (Num. 158938959 - Pág. 1 e id Num. 158938954 - Pág. 1), relatório médico (Num. 158938951 - Pág. 1), dentre outros documentos. 3.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência (Num. 163076249 - Pág. 1). 4.

Decido. 5.

Preliminarmente, a autora é parte legítima para requerer a interdição, conforme art. 747, inciso II, do CPC e documentos Num. 158938959 - Pág. 1 e id Num. 158938954 - Pág. 1, que provam que é filha do interditando LUIZ JOSE DA SILVA, de outra parte, há, em tese, interesse de agir e estão presentes os pressupostos de validade da relação jurídica processual que segue o procedimento especial previsto nos arts. 747 a 758 do mesmo Código. 6.

No que respeita ao pedido de tutela provisória de urgência, incidental e antecipada, dispõem o art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do CPC, que poderá ser concedida liminarmente sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 7.

No caso, requer a autora seja nomeada curadora provisória de seu pai; ocorre que para o deferimento de curatela provisório necessário é que se tenha prova da incapacidade mental, total ou parcial, temporária ou definitiva do interditando, além de demonstração da urgência para atender a alguma finalidade específica que não possa esperar a normal tramitação do processo. 8.

Nesse sentido, verifico que não há nos autos prova alguma de mal que acometa o interditando capaz de ensejar o decreto provisório de incapacidade pretendido.

Destarte, o documento acostado nos autos (Num. 158938951 - Pág. 1), que deveria ser prova médica da alegada incapacidade, não é capaz de induzir à crença da necessidade da medida, isso porque o signatário, conforme bem observou o Ministério Público, limitou-se a solicitar “avaliação e conduta especializada”. 9.

De fato, não há instruindo a inicial prova alguma de que o interditando não possa falar, escrever, compreender a realidade que o cerca, formar juízos de valor ou de que esteja impossibilitado de declarar sua vontade e, portanto, praticar todos os atos da vida civil, tais como contratar, constituir procurador que o represente, administrar seu próprio dinheiro etc. 10.

No mais, quanto ao perigo de dano, reputo, do mesmo modo, inexistente. 11.

Ao que parece, o idoso, não obstante acometido de algumas doenças, permanece em residência própria, recebe aposentadoria e não há notícia de nenhum fato capaz de tornar insuportável a espera pelo provimento jurisdicional final. 12.

Pelo exposto, inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado ou perigo de dano, indefiro o pedido de tutela de urgência, que não atende aos requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC. 13.

Designe-se audiência de entrevista do interditando prevista no art. 751 do CPC. 14.

Nos termos do art. 752 do CPC, cite-se e intime-se o interditando, para o ato, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificar as condições em que se encontra o interditando. 15.

Cite-se e intime-se para a audiência, conforme oficiado pelo MPDFT, os demais filhos e esposa do interditando: (i) Antônia de Sousa Silva (referida em ID 158938956, pág. 03 e sgs); (ii) Marinilda Silva (ID 158938947, pág. 01); e (iii) Carolos de Souza, ID 158938956, pág. 1). 16.

Intime-se, inclusive o Ministério Público. 17.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 19 de julho de 2023 10:34:09.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
24/07/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:35

Recebidos os autos
21/07/2023 19:35

Indeferido o pedido de IRANY DE SOUZA SILVA - CPF: *14.***.*84-87 (REQUERENTE)
18/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/07/2023 16:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de IRANY DE SOUZA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:14

Recebidos os autos
22/06/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/06/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:47

Recebidos os autos
17/05/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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