06/03/2024 12:46

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:45

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL MODESTO FILHO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO.

DANO MATERIAL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

VEÍCULO.

TRASEIRA.

COLISÃO.

INOBSERVÂNCIA DE VEÍCULO PARADO À FRENTE.

FREADA BRUSCA.

INEXISTÊNCIA.

CULPA CONCORRENTE.

AUSÊNCIA.

DANOS SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO CONDUTOR CAUSADOR DO ACIDENTE.

DANO EMERGENTE.

COMPROVAÇÃO.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS.

MAJORAÇÃO. 1.

A conduta de deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais constitui infração de trânsito (CTB, Art. 192) e ato ilícito.

Advindo acidente automobilístico, emergirá o dever de indenizar, nos termos dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil. 2.

Não restará constatada a culpa concorrente (CC, Art. 945) de condutores envolvidos em acidente automobilístico, mas a culpa exclusiva do condutor que colidir o seu veículo com a traseira daquele que o sucede e está parado, quando existir espaço na via para frenagem e as condições de trânsito o permitam assim agir. 3.

Apelação conhecida e desprovida.

Sentença mantida.

Honorários majorados.
05/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:35

Conhecido o recurso de DORIVAL MODESTO FILHO - CPF: *86.***.*89-68 (APELANTE) e não-provido
24/01/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL MODESTO FILHO em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:49

Recebidos os autos
27/11/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 09:47

Recebidos os autos
19/05/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/05/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 12:07

Recebidos os autos
17/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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