29/08/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 21:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721345-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESSALINA MELO DO VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram as últimas manifestações, conforme ID 244486917 e ID 245544513, que motivam a presente decisão.

A Sentença (ID 208680291) julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade dos débitos referentes às transações indicadas na petição inicial, incluindo a nulidade do empréstimo e a imputabilidade das transferências como ônus do banco réu, determinando o retorno das partes ao status quo ante.

Contudo, o pedido de danos morais foi julgado improcedente.

A sentença também determinou a expedição de alvará da quantia de R$ 63.327,48 depositada judicialmente em favor do banco demandado.

Em recurso de apelação, o Acórdão (ID 225617635) manteve integralmente a sentença, negando provimento ao apelo do requerido e majorando os honorários advocatícios fixados para 12% sobre o valor da condenação.

O trânsito em julgado ocorreu em 11/02/2025 (ID 225617643).

Na fase de cumprimento de sentença, o executado (BRB) informou o cumprimento da obrigação de fazer (baixa do contrato de financiamento e exclusão das transações) na petição ID 233743369.

Além disso, os honorários advocatícios sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 19.808,80, foram devidamente pagos ao patrono da exequente (ID 230935352, ID 230992309, ID 233417279, ID 233418848).

A execução referente a este valor foi extinta por pagamento (ID 231180305).

Das Últimas Petições Apresentadas: O BRB (ID 244486917), em petição protocolada em 30/07/2025, solicitou o desarquivamento dos autos e requereu a intimação da parte autora para que comprove o repasse dos valores ao Banco, alegando não ter localizado os créditos.

Adicionalmente, caso os pagamentos tenham sido feitos via depósito judicial, pediu que o Juízo autorizasse a liberação dos fundos em favor do Banco.

Em resposta, a MESSALINA MELO DO VALE (ID 245544513), em petição protocolada em 07/08/2025, esclareceu que o depósito de R$ 63.327,48 já está comprovado nos autos (ID 178892096) e que há decisão anterior (ID 225664242), baseada na sentença (ID 208680291), que já determinou a expedição de alvará em favor da instituição financeira.

Sugeriu que o próprio requerido solicitasse a expedição do referido alvará.

Verifica-se que o processo já se encontra ativo para as devidas providências.

A questão levantada pelo BRB quanto à não localização dos créditos de R$ 63.327,48 (ID 244486917) se refere ao depósito judicial realizado pela autora na fase de conhecimento do processo (ID 178892095), cuja Sentença (ID 208680291) já determinou a expedição de alvará em favor do próprio banco demandado.

Considerando que a Sentença já é definitiva e transitou em julgado, e que uma decisão posterior (ID 225664242) reafirmou a expedição de alvará para o BRB referente a este depósito, a providência cabível é a do próprio BRB em solicitar a expedição do alvará, informando os dados necessários.

Assim, com base no exposto, 1.

Reitero a determinação de expedição de alvará eletrônico do valor de R$ 63.327,48 (sessenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), depositado judicialmente (ID 178892095), em favor do executado BRB BANCO DE BRASILIA SA, conforme já determinado na Sentença (ID 208680291) e reforçado na Certidão (ID 225664242). 2.

Registro, por oportuno, que as demais obrigações oriundas do título executivo judicial já foram cumpridas: A declaração de inexigibilidade e nulidade do contrato de empréstimo e das transações fraudulentas foi cumprida pelo BRB (ID 233743369); Os honorários advocatícios sucumbenciais foram devidamente pagos ao patrono da exequente (ID 233417279, ID 233418848).

Após a expedição e comprovação da liberação do alvará ora determinado, e considerando que as demais obrigações foram cumpridas, retornem os autos ao arquivo definitivo, conforme sentença de Id 231180305.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 10:11:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2025 17:04

Recebidos os autos
14/08/2025 17:04

Determinado o arquivamento definitivo
07/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
30/07/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 17:58

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:34

Recebidos os autos
14/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:34

Indeferido o pedido de MESSALINA MELO DO VALE - CPF: *83.***.*22-49 (EXEQUENTE)
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721345-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESSALINA MELO DO VALE EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão de id. 231691371 a parte executada.

Documento datado e assinado eletronicamente.
07/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:52

Recebidos os autos
07/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 14:31

Recebidos os autos
04/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:31

Indeferido o pedido de MESSALINA MELO DO VALE - CPF: *83.***.*22-49 (EXEQUENTE)
04/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:02

Recebidos os autos
01/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721345-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESSALINA MELO DO VALE EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido na petição retro, ante a ausência de amplo legal.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo referente a decisão de Id 228374549.

Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2025 17:22:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:34

Recebidos os autos
18/03/2025 09:34

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
17/03/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 15:50

Recebidos os autos
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:50

Outras decisões
10/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:42

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:32

Recebidos os autos
14/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MESSALINA MELO DO VALE em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:56

Recebidos os autos
25/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 19:08

Recebidos os autos
13/06/2024 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 17:08

Juntada de oitiva
20/05/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/05/2024 14:40

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e MESSALINA MELO DO VALE - CPF: *83.***.*22-49 (REQUERENTE).
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:41

Recebidos os autos
10/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:41

Outras decisões
09/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:08

Recebidos os autos
30/04/2024 22:08

Outras decisões
30/04/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 20:57

Recebidos os autos
22/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:59

Recebidos os autos
31/03/2024 18:59

Outras decisões
26/03/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:23

Recebidos os autos
08/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:23

Outras decisões
06/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/02/2024 21:05

Recebidos os autos
25/02/2024 21:05

Outras decisões
23/02/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MESSALINA MELO DO VALE em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:37

Recebidos os autos
06/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:37

Outras decisões
05/02/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2024 06:07

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 22:20

Recebidos os autos
24/01/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:03

Recebidos os autos
18/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 01:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 15:39

Recebidos os autos
22/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:33

Recebidos os autos
10/11/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:51

Recebidos os autos
25/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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