18/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761903-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA ESTELA DE SA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 224870731), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 224870731, sendo: R$ 4.585,15, em favor da parte exequente; MARA ESTELA DE SA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*75-00, R$ 2.005,99 em favor do patrono Cristina Amaral OAB/DF 55.753, conforme pedido de ID 203322486 e contrato de honorários de ID 203322488.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:49

Recebidos os autos
06/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:31

Expedição de Autorização.
22/11/2024 18:30

Expedição de Autorização.
19/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:23

Recebidos os autos
04/10/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761903-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA ESTELA DE SA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV respectiva.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 12:26:40.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
13/08/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:49

Recebidos os autos
13/08/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761903-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA ESTELA DE SA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 21:51:57.
09/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 13:34

Recebidos os autos
26/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MARA ESTELA DE SA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/04/2024 10:52

Recebidos os autos
02/04/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:43

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 23:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:20

Recebidos os autos
10/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:20

Outras decisões
30/10/2023 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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