10/06/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:30

Recebidos os autos
29/05/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
14/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 10:17

Transitado em Julgado em 08/04/2024
24/04/2024 18:54

Recebidos os autos
24/04/2024 18:54

em cooperação judiciária
24/04/2024 18:54

Outras decisões
11/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determina-se que o testamento seja cumprido, na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio JOAO DANIEL ROCHA DE SOUZA GUIMARAES para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Após o registro, expeça-se termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

Autorizo, acaso queiram os sucessores, que se proceda ao inventário e a partilha de bens do(a) falecido(a) por meio de inventário extrajudicial, no caso de inexistência de herdeiros incapazes, bem como respeitadas as demais disposições aplicáveis, nos termos da Resolução 35/2007 c/c Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:19

Recebidos os autos
30/03/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0700654-92.2024.8.07.0014 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) DECISÃO Trata-se de ação de registro e cumprimento de testamento firmado por escritura pública, ID 184519567, contendo as declarações de última vontade do extinto LUIZ ANTONIO DE ANDRADE.

O feito seguirá o disposto no art. 736 do CPC.

Custas iniciais pagas ID 184519580.

Com efeito, não vislumbro a ocorrência de irregularidades no documento apresentado.

O testamento foi registrado, assim, desnecessária a leitura do testamento prevista no art. 735 do CPC.

Declaro aberta a sucessão testamentária dos bens deixados por LUIZ ANTONIO DE ANDRADE.

Nomeio o autor como testamenteiro.

Atribuo à presente decisão força de termo de testamenteiro, independente de assinatura ou outras expedições.

Encaminhem-se os autos ao MP, conforme art. 737, §2º, do CPC, e art. 5º, inciso VII da Recomendação do CNMP que determina sua intervenção em casos de "cumprimento e registro de testamento", inclusive sobre a possibilidade de autorização para inventário extrajudicial.

Cumpridas as determinações, não havendo outros requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
05/02/2024 22:20

Recebidos os autos
05/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:20

Outras decisões
26/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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