13/02/2025 18:10

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:41

Recebidos os autos
29/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 18:41

Outras decisões
21/01/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE BARROS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:53

Recebidos os autos
18/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0726891-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARCOS JOSE DE BARROS, MARCOS JOSE DE BARROS DECISÃO Trata-se de pedido de realização de pesquisa de bens formulado pelo credor.

Os sistemas Sisbajud, renajud e Infojud já foram consultados, sem êxito.

Neste juízo há uma média de 1360 processos no arquivo provisório em razão da ausência de bens penhoráveis, o que impacta significativamente na conclusão de processos com pedidos de realização de pesquisa nos mais variados sistemas.

Semanalmente este juízo recebe uma média de 100 processos conclusos apenas com pedidos genéricos de pesquisas de bens, como é o caso dos autos.

Os credores, numa espécie de loteria, reiteram inúmeros pedidos na tentativa aleatória de encontrar bens passíveis de penhora.

Em que pese ser legítimo ao credor buscar bens para a quitação da dívida, a experiência tem mostrado que a esmagadora maioria das pesquisas não traz qualquer resultado.

Isso porque se referem a consulta de bancos de dados que não trazem bens que são comumente encontrados no patrimônio dos devedores.

Não se pode perder de vista que até aqui as pesquisas a bancos de dados factíveis ( Sisbajud, Renajud e Infojud) já foram realizadas, sem êxito.

Logo, insistir na consulta de outros banco de dados é gerar uma sobrecarga imensa para a serventia, sem qualquer resultado prático.

Este juízo tem experimentado, há dois anos, o déficit acentuado de menos cinco servidores, em que pese receber a maior distribuição das varas cíveis do TJDFT, com uma média mensal de 380 novas ações.

Em sendo assim, entendo ser responsável priorizar as rotinas que verdadeiramente tem condições de gerar resultados para os jurisdicionados, deixando de realizar a pesquisa indiscriminada de bens em vários sistemas, cujo resultado tem se mostrado infrutífero.

Seguindo esta tomada de decisão, serão apreciados todos os tipos de pedidos de pesquisa de bens que comumente são feitos em busca de patrimônio do devedor, para evitar que os processos suspensos em razão da ausência de bens penhoráveis venham conclusos às centenas, toda semana, com pedidos fracionados para cada sistema.

Assim, será possível reduzir o acervo de conclusão de pedidos que serão indeferidos.

Quanto a reiteração automática, indefiro esta modalidade de pesquisa porque quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No que tange ao Sistema SAEC indefiro a pesquisa porquanto Compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Quanto a pedidos de ofício a SUSEP, BOVESPA, CVM, SEFAZ/DF, CNSEG, indefiro por considerar suficientes as pesquisas de bens já realizadas nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais, o caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, vinculados a estes órgãos e instituições, a medida será reavaliada.

Quanto a expedição de ofício a PAG SEGURO, MERCADO PAGO, CRIPTOMOEDAS, plataformas de pagamento online e empresas de criptomoedas, destaco que as instituições financeiras listadas já foram consultadas quando da pesquisa via Sisbajud.

Sobre a decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CENSEC, indefiro-os, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado.

No que se refere ao Sniper, o sistema traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud; Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Sobre a expedição de ofícios para buscar saldo de FGTS e INSS, indefiro a medida eis que as referidas quantias, caso existentes, além de serem impenhoráveis, teriam sido declaradas junto à Receita Federal e constariam na consulta INFOJUD, o que não ocorreu.

Conforme decisão de arquivamento, saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Em sendo assim, não serão conclusos pedidos de realização de novas pesquisas de bens sem que venha a comprovação de que o devedor modificou sua situação financeira, devendo o cartório retornar o processo ao arquivo provisório, reportando-se a presente decisão.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:40

Recebidos os autos
20/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:16

Recebidos os autos
21/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:16

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/08/2024 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0726891-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCOS JOSE DE BARROS, MARCOS JOSE DE BARROS DECISÃO Recebo a competência e ratifico os atos processuais anteriormente praticados.

Verifico que a execução já está em fase avançada, com a citação dos devedores e a realização de pesquisas de bens (ID n. 180273958).

Associe-se aos embargos à execução n. 0739318-71.2023.8.07.0001, que também foram declinados para este Juízo.

Sem prejuízo, considerando que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID n. 194139804), intime-se o credor para indicar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 14:16

Recebidos os autos
09/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:16

Outras decisões
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 08:20

Recebidos os autos
12/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:20

Acolhida a exceção de Incompetência
10/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 17:44

Recebidos os autos
13/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:44

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:59

Recebidos os autos
08/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:58

Recebidos os autos
23/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:58

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:10

Juntada de procuração
22/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726891-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCOS JOSE DE BARROS, MARCOS JOSE DE BARROS DESPACHO Ao CJU para: 1. certificada a preclusão da decisão de ID 185406281, conforme determinado ao item 1.1, transferir por meio de ofício eletrônico o valor bloqueado ao ID 180273967 para a conta do executado indicada ao ID 186531847 e 2. cumprir o item 1.2 do ID 185406281 (substituir restrição de circulação por de transferência).

Mantenha-se o feito suspenso (ID 185406281).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 14:11

Recebidos os autos
27/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726891-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARCOS JOSE DE BARROS, MARCOS JOSE DE BARROS DECISÃO Anotada no alerta a citação da parte ré.

Ressalto que o executado é empresa individual, desprovido de personalidade própria.

Assim, tendo havido a citação, deve ser considerada válida tanto para o empresário quanto para a empresa que ele exerce.

Em atenção à petição de ID 185146210, esclareça-se ao executado que o veículo penhorado sequer foi localizado (ID 184011001), motivo pelo qual não foi removido. 1.

Tendo em vista que o valor bloqueado ao ID 180273967 não corresponde sequer a 1% (um por cento) do valor da causa, tem-se que deve ser considerado irrisório e, portanto, desbloqueado.

Diante disso, determino ao CJU: 1.1. intime-se o executado a indicar conta corrente de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, preclusa esta decisão, o valor lhe seja restituído, uma vez que já foi transferido à conta judicial (ID 180273958).

Passado o prazo, deverá ser expedido alvará; 1.2. sem prejuízo, proceda-se à substituição da restrição de circulação aposta sobre o veículo de placa JFW0293 (RenaJud ao ID 180273965) por restrição de transferência e 1.3. intime-se o exequente a se manifestar sobre o ID 184011001, indicando novo endereço onde possa ser efetuada a penhora do veículo ou indicando outros bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 12:28

Recebidos os autos
02/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
06/12/2023 07:55

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE BARROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE BARROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE BARROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE BARROS em 26/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2023 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:02

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 19:01

Recebidos os autos
20/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:01

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos
30/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:28

Outras decisões
28/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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