TJDFT - 0707477-88.2019.8.07.0004

25/09/2023 13:53

Baixa Definitiva

25/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

25/09/2023 13:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/06/2023 11:56

Juntada de Certidão

22/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/06/2023 17:02

Juntada de Certidão

20/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIANA PERILLO DE FARIAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

25/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

23/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 00:17

Recebidos os autos

23/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023 00:17

Recebidos os autos

23/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023 00:17

Recurso especial admitido

19/05/2023 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2023 06:42

Recebidos os autos

19/05/2023 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/05/2023 10:06

Juntada de Certidão

18/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.

05/05/2023 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 25/04/2023.

24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão

19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão

19/04/2023 17:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/04/2023 14:13

Recebidos os autos

19/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2023 14:13

Juntada de Certidão

18/04/2023 20:20

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

28/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 12:13

Não conhecido o recurso de WALDEMIR SANTOS TAVARES - CPF: *64.***.*58-72 (APELANTE)

15/02/2023 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2022 08:41

Recebidos os autos

25/11/2022 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/11/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 13:54

Recebidos os autos

25/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/11/2022 13:34

Recebidos os autos

08/11/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/11/2022 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2022 09:01

Recebidos os autos

04/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022 09:00

Distribuído por sorteio