04/04/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 06:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA INEZ SANTIAGO BARROS em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0034257-28.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CLEITON SANTIAGO FERNANDES, MARIA INEZ SANTIAGO BARROS, OL2 IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 46796454, na data de 09/10/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31376624, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 09/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 14:07:18.

Documento Assinado Digitalmente
05/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:12

Recebidos os autos
05/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:12

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 06:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA INEZ SANTIAGO BARROS em 26/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:26

Recebidos os autos
05/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:53

Processo Desarquivado
17/11/2020 10:48

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 10:48

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:18

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:17

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:17

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:44

Recebidos os autos
09/10/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 15:07

Expedição de Alvará.
04/10/2019 09:05

Juntada de Certidão
30/09/2019 16:33

Juntada de Certidão
02/06/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2019 06:05

Decorrido prazo de MARIA INEZ SANTIAGO BARROS em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:10

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:10

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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