15/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:43

Recebidos os autos
01/04/2024 18:43

Determinado o arquivamento
31/03/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758665-45.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA REU: ALEXANDRE PEREIRA ERVILHA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em face de ALEXANDRE PEREIRA ERVILHA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185413594).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 14:36:43.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/02/2024 19:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 19:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 15:45

Recebidos os autos
01/02/2024 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2023 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2023 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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