14/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:02

Transitado em Julgado em 08/06/2024
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de ANA PAULA MARINHO COSTA DE MEDEIROS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:54

Recebidos os autos
21/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:54

Recebidos os autos
24/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:13

Processo Desarquivado
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MARINHO COSTA DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760530-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS, ANA PAULA MARINHO COSTA DE MEDEIROS, LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 19:41

Recebidos os autos
21/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar R$1.000,00 (mil reais), a cada um dos autores, a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:32

Recebidos os autos
06/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 10:44

Recebidos os autos
05/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 12:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 21:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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