14/03/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
09/03/2024 19:18

Recebidos os autos
09/03/2024 19:18

Determinado o arquivamento
08/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763156-95.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: MANUELA BERNARDES BATISTA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em face de MANUELA BERNARDES BATISTA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185396407).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 13:02:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/02/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 13:29

Recebidos os autos
01/02/2024 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 05:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
19/12/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 06:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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