05/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:20

Recebidos os autos
02/09/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de P. H. C. DE BARROS LTDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 01:11

Recebidos os autos
04/07/2025 01:11

Outras decisões
03/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2025 11:31

Recebidos os autos
08/06/2025 11:31

Outras decisões
05/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:56

Recebidos os autos
15/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:53

Recebidos os autos
26/03/2025 22:53

Deferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE).
26/03/2025 22:53

Outras decisões
26/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 22:44

Recebidos os autos
18/03/2025 22:43

Indeferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE)
18/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:43

Recebidos os autos
12/03/2025 12:43

Indeferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE)
10/03/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:35

Recebidos os autos
25/02/2025 10:35

Indeferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE)
21/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 21:39

Recebidos os autos
16/12/2024 21:39

Deferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE).
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:33

Recebidos os autos
12/12/2024 21:33

Outras decisões
11/12/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 15:55

Recebidos os autos
30/11/2024 15:55

Indeferido o pedido de HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-46 (EXECUTADO)
28/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 19:19

Recebidos os autos
03/11/2024 19:19

Deferido o pedido de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0003-81 (EXEQUENTE).
30/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 12:57

Desentranhado o documento
02/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:13

Recebidos os autos
01/10/2024 20:13

Outras decisões
30/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2024 18:38

Processo Desarquivado
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:58

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:03

Recebidos os autos
23/09/2024 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BRIGHT.COM COMERCIAL S.A em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA em 23/08/2024 23:59.
03/08/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 08:31

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0701938-77.2024.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BRIGHT.COM COMERCIAL S.A Requerido: HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 11:43:41.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
03/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701938-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRIGHT.COM COMERCIAL S.A EXECUTADO: HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Duplicata), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA Endereço: QS 1 Rua 210 Lote 40, Lote 40 - Loja, Andar 03, Edif.

Taguatinga Shopping, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71950-904 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 7.093,05 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 7.093,05, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5.

Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados.

Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão.

Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1.

Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2.

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.

Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1.

Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184101532 Petição Inicial Petição Inicial 24011914234752600000168588456 184101533 01- Procuração Procuração/Substabelecimento 24011914234814400000168588457 184101538 02 - Contrato Social Bright Contrato social 24011914234859600000168588462 184101543 03 - Planilha de Cálculo Anexo 24011914234904500000168588467 184103896 04 - Guia inicial e citação Guia 24011914234945500000168588470 184103898 05 - Nf, recibo e protesto Anexo 24011914235009900000168588471 184121142 Decisão Decisão 24011918053011400000168605658 185623169 Decisão Decisão 24020511411188100000169932625 185623169 Decisão Decisão 24020511411188100000169932625 185985335 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020702442648700000170257376 186549657 Petição Petição 24021509271728800000170759084 187207396 Decisão Decisão 24022212301628800000171344092 187207396 Decisão Decisão 24022212301628800000171344092 187684800 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022402350000500000171763291
26/02/2024 21:32

Recebidos os autos
26/02/2024 21:32

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701938-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRIGHT.COM COMERCIAL S.A EXECUTADO: HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA 'Decisão A parte exequente informou que distribuiu o feito a este Juízo por equívoco e requereu a redistribuição à Circunscrição Judiciária de Taguatinga (ID 186549657).

Assim, remetam-se os autos à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (art. 25-A da Lei n.º 11.697/2008).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 12:30

Recebidos os autos
22/02/2024 12:30

Outras decisões
20/02/2024 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701938-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRIGHT.COM COMERCIAL S.A EXECUTADO: HELOU COMERCIO E SOLUCOES EM GADGETS LTDA 'Decisão À guisa de emenda, intime-se a parte exequente para esclarecer o motivo do ajuizamento da ação nesta Circunscrição Judiciária, tendo em vista que a parte executada está estabelecida na circunscrição de Taguatinga, onde também é local de protesto dos títulos.

Com efeito, nos termos da jurisprudência do Tribunal, "(...) considera-se competente o foro do lugar de protesto, pois constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos." AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA.

DUPLICATAS PROTESTADAS.

FORO COMPETENTE.

ART. 17, LEI Nº 5.474/68.

PRAÇA DE PAGAMENTO.

LUGAR DO PROTESTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 17 da Lei nº 5.474/68 estabelece que o foro competente para análise da execução de duplicatas é o do lugar da praça do pagamento do título. 1.1.

Essa regra de competência engloba todas as ações que têm referência na duplicata, como as anulatórias e sustações de protesto, além da própria cobrança. 2.

No caso em análise, como o objeto do feito executivo são duplicatas protestadas, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos. 3.

O foro competente deverá ser o local da praça de pagamento, no caso, no foro do lugar do protesto, pois aí deveria ser o lugar do pagamento. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (TJ-DF 07025387220228070000 1428236, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/06/2022).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 11:41

Recebidos os autos
05/02/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 18:05

Recebidos os autos
19/01/2024 18:05

Declarada incompetência
19/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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