28/06/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:48

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 15:09

Recebidos os autos
05/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0035106-63.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A REPRESENTANTE LEGAL: PAIVA LOBO ADVOGADOS EXECUTADO: SABRINA MUNDIM RODRIGUES Decisão I.

Denegada, com trânsito em julgado, a pretensão recursal de reformar a Decisão ID 160726898.

II.

Objetiva o credor a chamada "penhora na boca do caixa" de Sabrina Mundim Rodrigues Fastfood Eireli, Ssmv Representacao Comercial Ltda, e Sombra Toldos Ltda., estabelecimentos da executada.

Sucede que tais pessoas jurídicas não figuram como executadas e, por isso mesmo, não estão legitimadas a sofrer medidas constritivas, prevalecendo, para todos os efeitos, a distinção de personalidades (art. 49-A, CC).

Não conheço do pedido.

III.

Ainda, requer o pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 06 meses.

Primeiramente, acoste o exequente planilha discriminada e atualizada do débito exequendo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Vindo a planilha, fica deferida em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, a ser informado em planilha. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução foi suspensa desde a publicação da Decisão ID 160726898, em 05/06/2023, no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 12:06

Recebidos os autos
05/02/2024 12:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2024 12:06

Deferido em parte o pedido de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
14/11/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 22:22

Recebidos os autos
01/06/2023 22:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/06/2023 22:22

Indeferido o pedido de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
10/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
20/01/2023 15:07

Recebidos os autos
20/01/2023 15:07

Deferido o pedido de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
18/11/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 03/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:59

Juntada de Certidão
09/10/2022 17:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/10/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:28

Recebidos os autos
23/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 13:57

Recebidos os autos
02/09/2022 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:41

Recebidos os autos
03/05/2022 09:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 17:16

Recebidos os autos
16/03/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/03/2022 14:23

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:13

Recebidos os autos
03/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 15/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 21:46

Recebidos os autos
02/02/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:08

Recebidos os autos
10/12/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:09

Expedição de Alvará.
09/11/2021 14:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:29

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de SABRINA MUNDIM RODRIGUES em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 22:30

Recebidos os autos
04/05/2021 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 21:30

Recebidos os autos
12/02/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 09:28

Recebidos os autos
05/02/2021 09:28

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
27/01/2021 19:17

Recebidos os autos
27/01/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 22:24

Expedição de Certidão.
30/10/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 22:14

Recebidos os autos
07/10/2020 22:14

Outras decisões
05/10/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/10/2020 20:59

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:20

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 22:36

Recebidos os autos
09/09/2020 22:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/09/2020 06:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
31/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:29

Recebidos os autos
19/08/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/08/2020 07:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/08/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:24

Recebidos os autos
06/08/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/08/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/08/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 09:50

Recebidos os autos
09/07/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/07/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:18

Recebidos os autos
23/06/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/06/2020 16:00

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:10

Recebidos os autos
27/04/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2020 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/04/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:37

Recebidos os autos
03/03/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/02/2020 16:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/02/2020 15:45

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 28/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 21:46

Decorrido prazo de SABRINA MUNDIM RODRIGUES em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 11:04

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:55

Juntada de Certidão
22/10/2019 08:13

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 05:14

Decorrido prazo de SABRINA MUNDIM RODRIGUES em 19/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 12:44

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:03

Recebidos os autos
13/05/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/04/2019 04:31

Decorrido prazo de MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:31

Decorrido prazo de SABRINA MUNDIM RODRIGUES em 16/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 05:35

Publicado Despacho em 26/03/2019.
25/03/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 15:00

Recebidos os autos
21/03/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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