27/06/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Recebidos os autos
21/06/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.
19/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:58

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Nesse cenário, inexistindo razão a amparar o prosseguimento da ação, acolho a manifestação ministerial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas finais, pela requerente.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.
22/02/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:14

Recebidos os autos
21/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/02/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:16

Expedição de Ofício.
09/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 21:49

Expedição de Alvará.
08/02/2024 21:48

Expedição de Termo.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

A tutela de urgência tem como pressupostos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do artigo 300 do CPC.

Na hipótese vertente, é de se acolher a manifestação ministerial, deferindo-se o pleito liminar, porquanto os documentos até então colacionados aos autos evidenciam a probabilidade do direito invocado pela requerente, especialmente quanto ao vínculo de parentesco e ao estado de saúde da requerido, tendo sido constatado, ainda, o periculum in mora, já que se revela imprescindível, neste momento, a nomeação de pessoa apta a administrar e representar os seus interesses, conforme preconiza o artigo 87, da Lei 13.146/2015 e artigo 749, parágrafo único, do CPC/2015.

Dessa forma, com arrimo na manifestação da Promotoria de Justiça, defiro a tutela de urgência antecipada, para nomear a requerente VIVIANE PEREIRA DA COSTA curadora provisória de seu companheiro LUIZ FERNANDO LOURENÇO SOUZA.

Expeça-se o termo de curatela provisória, intimando-se a curadora para que o imprima, assine e acoste aos autos cópia digitalizada do termo assinado.

Expeça-se, ainda, alvará de autorização judicial para que a curadora possa representar os interesses do curatelando nos processos n. 0720089-68-2023.8.07.0020 e 0707962-98.2023.8.07.0020.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, além dos cuidados relacionados à saúde e bem-estar do interditando.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial.

Expeça-se mandado de citação para que seja certificada a atual situação de saúde do interditando e seu nível de compreensão e entendimento do ato, além de suas condições gerais de habitação, alimentação, vestuário e quem são as pessoas responsáveis pelos cuidados com o citando, bem como se o requerido aparenta ter condições de compreender as perguntas que lhe podem ser feitas em Audiência de Entrevista.

A curadora fica intimada, ainda, a atender à manifestação ministerial de ID 185854830, no que lhes couber, no prazo de 30 (trinta) dias.

Comunique-se a interdição provisória ao DETRAN/DF, Junta Comercial e SERASA/SPC.

Publique-se.

Intime-se.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial de ID 185673200.

Dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido liminar.

P.

I.
06/02/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 19:48

Recebidos os autos
06/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/02/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:38

Recebidos os autos
05/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:38

Outras decisões
05/02/2024 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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