01/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 22/03/2024
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0002071-44.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: ARIMATEIA MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 50594579 e 52848928, na data de 30/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 30700514 – pág. 5/8), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (30/11/2020 – ID 82899068), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:47

Recebidos os autos
05/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:46

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:01

Processo Desarquivado
09/03/2021 12:58

Arquivado Provisoramente
09/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
09/03/2021 03:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 20:51

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 20:50

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MACEDO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:58

Recebidos os autos
30/03/2020 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:38

Recebidos os autos
07/01/2020 14:38

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2019 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2019 12:52

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:57

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 14:20

Recebidos os autos
25/11/2019 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2019 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2019 23:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 01:08

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 18/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 03:45

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:19

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:13

Juntada de Certidão
17/09/2019 13:43

Recebidos os autos
17/09/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de ARIMATEIA MOVEIS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MACEDO em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 19:12

Expedição de Certidão.
02/04/2019 19:12

Juntada de Certidão
22/03/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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