07/03/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de AFRANIO LUIS ALVES em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712679-56.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 186774436.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:20

Recebidos os autos
16/02/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
16/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de AFRANIO LUIS ALVES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712679-56.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) SENTENÇA Trata-se de ação de interdição ajuizada por Afrânio Luís Alves em benefício de Laura Maria Baldez Alves.

A inicial conta que a requerida havia sido atropelada e, desde então, encontrava-se em estado de coma, razão pela qual esta ação foi ajuizada (ID 164238215).

Deferida a curatela provisória (ID 166279290).

A parte requerente informa que a requerida recebeu alta hospital e que se encontra em condições de gerir os atos da vida civil, motivo pelo qual pede a extinção da ação (ID 181742777), providência com a qual o Ministério Público concorda (ID 181769250). É o relatório.

Considerando que a requerida recobrou a consciência, apresentando condições de gerenciar, por si só, seus atos da vida civil, o interesse processual nesta causa se perdeu, o que, conforme o art. 485, VI, do CPC, acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.

Portanto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a decisão de ID 166279290.

Providencie a Secretaria as comunicações necessárias.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:28

Recebidos os autos
08/01/2024 16:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
22/11/2023 17:35

Outras decisões
18/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0712679-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da Exma.

Sra.

Juíza de Direito, designei o dia 22/11/2023 às 14h, para a realização de Audiência de Entrevista, a ser realizada por videoconferência, por este Juízo.

Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2IxYzIwNDUtMjAxYS00MGViLWI3NWYtZDk2NmJhMDFmMDcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228cf79016-bea8-4b21-bf6a-629ac72d2c13%22%7d Orientações para a participação de audiências por videoconferência: As partes ficam desde já advertidas, assim como seus advogados, de que deverão: a) acessar a sala virtual com antecedência de 10 minutos para verificação das condições de áudio, vídeo e conexão; b) manter o decoro e respeito exigidos das regras de urbanidade e em razão da solenidade do ato processual; c) manter as câmeras habilitadas durante todo o ato processual; d) caso haja oitiva de testemunhas, estas deverão participar da audiência em ambiente diverso das partes e dos advogados constituídos e por meio eletrônico próprio; e) o advogado deverá esclarecer às partes e às testemunhas que estas devem estar em local apropriado, sem interferência de terceiros e que as testemunhas devem estar sozinhas; f) as partes, seus advogados e eventuais testemunhas deverão apresentar documento de identificação; g) Durante a oitiva e/ou depoimento é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio; h) Recomenda-se o uso de fones de ouvido a fim de evitar retornos sonoros; i) Os participantes deverão baixar e instalar o aplicativo do Microsoft TEAMS em seu desktop ou aparelho celular previamente à realização da audiência e verificar se sua câmera e microfone estão habilitados.

A inobservância macula a produção da prova e consequentemente a instrução processual, podendo levar a seu indeferimento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/09/2023 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:19

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
13/09/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712679-56.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Designe-se audiência de entrevista a ser realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams (tutorial anexo), que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:22

Recebidos os autos
08/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/09/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 22:38

Mandado devolvido dependência
09/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712679-56.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por AFRÂNIO LUÍS ALVES em face da filha, LAURA MARIA BALDEZ ALVES.

Narra o requerente que, no dia 2 de junho de 2023, a requerida foi vítima de atropelamento automobilístico quando retornava da faculdade.

Relata que, em razão do acidente a filha, deu entrada no hospital em profundo estado de coma (Glasgow 3), não respondendo a nenhum estímulo.

Posteriormente, a requerida foi diagnosticada com traumatismo intracraniano grave, encontrando-se internada na UTI.

Informa que a interditanda é maior de idade, reside em companhia do autor, não possui bens e não trabalha.

Relatório médico juntado no ID 164238241.

Custas Recolhimento comprovado no ID 164239798. 3.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID 164239798) e sua emenda (ID 165625726). - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Determino/Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte portadora de doença grave.

CADASTRE-SE.

Determino/Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC c.c artigo 9o, VII, da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo em vista que figura no feito pessoa com deficiência.

CADASTRE-SE.

Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive relatório médico de ID 164238241, datado de 27/06/2023, é possível observar que a requerida encontra-se internada na UTI traqueostomizada, mantendo contato apelas visual, sem conseguir falar, comer, escrever e realizar cuidados pessoais (CID S 069).

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais do autor quanto à ausência de discernimento da parte requerida para os atos da vida civil (art. 1.767, I, CC), hipótese a ser confirmada durante a instrução do processo.

Esta situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório de modo a atender aos interesses da própria curatelada.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar LAURA MARIA BALDEZ ALVES sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio AFRÂNIO LUÍS ALVES como seu curador provisório.

O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pela curatelada dever ser utilizada exclusivamente em beneficio desta (interditanda), vedada a contratação, em nome da interditanda de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como o Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais da(o) interditanda(o).

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da(o) curatelanda(o) e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da(o) requerida(o) a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
25/07/2023 16:51

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:58

Expedição de Termo.
24/07/2023 18:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:07

Recebidos os autos
24/07/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:53

Recebidos os autos
18/07/2023 13:53

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/07/2023 21:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:54

Recebidos os autos
05/07/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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