27/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:08

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/02/2025 13:57

Recurso Extraordinário não admitido
25/02/2025 08:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
21/02/2025 16:42

Recebidos os autos
21/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/02/2025 16:18

Recebidos os autos
21/02/2025 16:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
07/02/2025 13:38

Recebidos os autos
07/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
06/12/2024 12:56

Recebidos os autos
06/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 13:05

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/11/2024 10:13

Juntada de Petição de agravo
06/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
08/10/2024 13:58

Recebidos os autos
08/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:50

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 16:49

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
01/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:22

Juntada de Petição de agravo interno
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 08:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
25/09/2024 11:17

Recebidos os autos
25/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
30/08/2024 13:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:49

Recebidos os autos
09/08/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:41

Recebidos os autos
11/07/2024 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 22:51

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 22:51

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 14:44

Recebidos os autos
17/06/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:57

Recebidos os autos
07/06/2024 17:23

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (RECORRENTE) e não-provido
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 17:50

Recebidos os autos
17/05/2024 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:36

Recebidos os autos
07/05/2024 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/04/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 14:59

Recebidos os autos
05/04/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/03/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:31

Recebidos os autos
13/03/2024 18:31

Processo Reativado
16/08/2022 12:08

Baixa Definitiva
15/08/2022 17:45

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:45

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 03:24

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:21

Decorrido prazo de LEANDRO NARDY DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:55

Recebidos os autos
04/07/2022 15:57

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2022 19:05

Recebidos os autos
03/06/2022 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/05/2022 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/05/2022 11:07

Juntada de Petição de comprovante
04/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:56

Recebidos os autos
29/04/2022 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/03/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:04

Recebidos os autos
23/03/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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