11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DECISÃO 1.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 205539595), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2.

Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 3.

Indefiro o pedido de nova busca RENAJUD, pois inexiste elementos de convicção que indiquem a aquisição de veículo automotor, a justificar a reiteração. 4.

Indefiro a pesquisa INFOSEG, pois voltada a obter dados pessoais cadastrados no banco de dados da Receita Federal, já constantes da pesquisa INFOJUD (ID 247857388). 5.

Trata-se de pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

Em consulta ao site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes) verifica-se que o cadastro em questão é definido como: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Importante! O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações”.

Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo.

A consulta ao cadastro em questão atinge informações pessoais, sensíveis e abrangidas pelo sigilo bancário, cuja quebra somente pode ser decretada para apuração de ocorrência de ilícito penal, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

De outra parte, a consulta não se presta a efetivar constrição patrimonial, não resultando em qualquer utilidade prática para a execução.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de consulta ao CCS. 6.

Retornem os autos à suspensão determinada no ID 215773669 (25/10/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 18:57

Recebidos os autos
08/09/2025 18:57

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
08/09/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DECISÃO 1.

Exclua-se o sigilo aposto sobre as petições ID 246928868 e 246934342, tendo em vista que não há informação a ser resguardada que prevaleça sobre o postulado da publicidade, estabelecido no art. 5, LX, da CF/88 e art. 189 do CPC. 2.

Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 2.1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.2.

Esclareço que, após e conforme a identificação de bens pela pesquisa ora deferida, serão apreciados os demais requerimentos formulados na petição ID 246928868.

Brasília/DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, às 18:43:28.

Documento Assinado Digitalmente
25/08/2025 19:00

Recebidos os autos
25/08/2025 19:00

Deferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
20/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:26

Recebidos os autos
24/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:23

Recebidos os autos
06/02/2025 17:23

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
05/02/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 21:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:28

Recebidos os autos
17/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:28

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
13/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:02

Recebidos os autos
19/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:02

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
13/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DECISÃO 1.

A questão referente à validade da constrição sobre o veículo placa BRZ-0C28 já está sendo apreciada nos embargos de terceiro (proc. nº 0736297-53.2024.8.07.0001).

Portanto, em relação à aludida penhora e para evitar decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do agravo. 2.

Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/10/2024 16:14

Recebidos os autos
25/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:19

Recebidos os autos
07/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:18

Deferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
07/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:44

Recebidos os autos
23/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora a se manifestar nos termos do ato de ID 196695958, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo abandono processual (art. 485, inc.

III e seu §1º).

Dou ao presente despacho força de mandado de intimação mediante carta/AR ao endereço constante dos autos: Nome: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Endereço: CNA 2, 00, Lote 01,02 e 03, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-025 2.

Encaminhe-se. 3.

Com a resposta, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:59

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:59

Publicado Despacho em 10/06/2024.
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:53

Recebidos os autos
05/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora a se manifestar nos termos do ato de ID 196695958, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo abandono processual (art. 485, inc.

III e seu §1º).

Dou ao presente despacho força de mandado de intimação mediante carta/AR ao endereço constante dos autos: Nome: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Endereço: CNA 2, 00, Lote 01,02 e 03, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-025 2.

Encaminhe-se. 3.

Com a resposta, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/05/2024 16:18

Recebidos os autos
28/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:54

Recebidos os autos
14/05/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:35

Recebidos os autos
07/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:09

Recebidos os autos
01/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:09

Deferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
29/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748160-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VINICIUS CESAR DA COSTA FERREIRA DECISÃO Deverá a exequente atender à determinação do item b da decisão de ID 180980574, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 21:03

Recebidos os autos
05/02/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:51

Recebidos os autos
12/12/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 06:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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