28/05/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/05/2024
04/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:13

Recebidos os autos
02/05/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de GILCELIA PEREIRA MARTINS em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704448-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILCELIA PEREIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 21:10:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/02/2024 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2024 14:46

Recebidos os autos
06/02/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
13/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:03

Recebidos os autos
25/08/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:28

Recebidos os autos
25/08/2022 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:23

Recebidos os autos
29/07/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:00

Recebidos os autos
20/06/2022 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:17

Recebidos os autos
20/05/2022 14:17

Julgado improcedente o pedido
08/03/2022 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:42

Recebidos os autos
06/12/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:26

Recebidos os autos
16/11/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2021 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:19

Recebidos os autos
03/11/2021 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:50

Recebidos os autos
13/10/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/10/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:33

Recebidos os autos
06/10/2021 19:33

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/09/2021 12:39

Juntada de Petição de réplica
09/09/2021 17:22

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:00

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 13:13

Recebidos os autos
12/07/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/07/2021 16:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/07/2021 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021 20:19

Expedição de Certidão.
08/07/2021 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2021 18:42

Recebidos os autos
08/07/2021 18:42

Declarada incompetência
08/07/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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