22/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:25

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:38

Expedição de Edital.
12/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
31/01/2025 20:19

Recebidos os autos
31/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:19

Outras decisões
14/01/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/01/2025 11:38

Processo Desarquivado
23/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:58

Recebidos os autos
31/10/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
24/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 16:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA FAVARO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por RAFAEL DE SOUZA FAVARO em face de JUVENTUDE EM ACAO, CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI, ORLANDO JOSE DA SILVA e GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINI, para decretar a rescisão dos termos do ato cooperativo referente à aquisição da unidade imobiliária descrita na inicial e condenar todos os réus, JUVENTUDE EM AÇÃO, CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI, ORLANDO JOSÉ DA SILVA e GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, solidariamente, a restituírem ao autor, em parcela única, a integralidade dos valores pagos, a saber, a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). com correção monetária, pelo IPCA, contada de cada desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar da citação, de 1% ao mês da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré solidariamente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
31/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/08/2024 14:48

Recebidos os autos
28/08/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 18:06

Recebidos os autos
11/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707357-93.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA FAVARO REVEL: JUVENTUDE EM ACAO, CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI REU: ORLANDO JOSE DA SILVA, GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação em que o autor pleiteia a rescisão de pacto firmado com 1ª e 2ª rés, que têm como sócios o 3º e o 4º, para a aquisição de imóvel.

Alega que a obra sequer teve início e que as pessoas jurídicas se mudaram sem qualquer comunicação, impossibilitando o contato.

Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de ID n. 119519161 no que tange à decretação de revelia da 1ª requerida e à admissão do IDPJ.

A despeito da admissão do processamento do incidente com a suspensão do feito, vejo que a desconsideração foi requerida antes mesmo da citação das rés originais, de modo que pode ser aplicada ao caso a regra do art. 134 §2º do CPC no sentido de ser dispensada a instauração do incidente, com a mera citação dos sócios como réus - o que ocorreu.

Assim, como à época da apresentação da contestação de ID n. 128699508 ainda faltava a citação de um dos requeridos (Glauber), não há que se falar em revelia da 1ª ré (pela regra do art. 231, §1º do CPC), sendo a peça tempestiva.

Não obstante, rejeito a ilegitimidade ali alegada, já que o pacto de ID n. 66417881 foi firmado pelo autor com aquela requerida e que a legitimidade passiva cabe àquele contra quem a pretensão do autor é direcionada.

Presentes, portanto, as condições da ação.

Ratifico a revelia da 2ª ré e decreto a do 3º réu (Orlando), ante a ausência de contestação, nos termos do art. 344 do CPC.

Nos termos da Súmula n. 602 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas, sendo consumerista a relação jurídica objeto destes autos.

Assim, por verificar a hipossuficiência técnica do requerente em relação à 1ª e 2ª requeridas, inverto o ônus da prova, com amparo no artigo 6º, VIII do CDC.

No mais, o feito está documentalmente instruído e não foram requeridas outras provas, não cabendo ao magistrado o protagonismo neste quesito.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/02/2024 22:43

Recebidos os autos
05/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINI em 16/03/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Edital em 23/01/2023.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:28

Expedição de Edital.
27/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 01/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 17:19

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 22:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA FAVARO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:44

Expedição de Certidão.
23/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:10

Recebidos os autos
25/03/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2021 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 16:05

Recebidos os autos
01/11/2021 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JUVENTUDE EM ACAO em 29/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 20:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
05/03/2021 20:12

Expedição de Certidão.
04/03/2021 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:31

Expedição de Certidão.
27/11/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
10/11/2020 17:23

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA FAVARO em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:47

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 15:00

Recebidos os autos
07/08/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/07/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 19:26

Recebidos os autos
30/06/2020 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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