11/03/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de NILZA MARTINS BATISTA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026398-58.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA OLINDA DA ROCHA EXECUTADO: JOSEILTON MARTINS SOARES, NILZA MARTINS BATISTA SENTENÇA MARIA OLINDA DA ROCHA promoveu o cumprimento da sentença em face de JOSEILTON MARTINS e NILZA MARTINS BATISTA.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 29/06/2017 (ID 47926677), tendo sido posteriormente arquivado o processo, permanecendo assim até então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, mas ambas permaneceram inertes, vindo, então, os autos conclusos.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, quando se deu o arquivamento do processo, em 29-06-2018 (ID 47926701).

Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição quinquenal em 16-11-2023, computando-se o prazo de suspensão e também a suspensão da prescrição operada pela lei 14.020/2020.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 18:20

Recebidos os autos
06/02/2024 18:20

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2024 17:55

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES - CPF: *10.***.*67-30 (EXECUTADO), MARIA OLINDA DA ROCHA - CPF: *94.***.*78-34 (EXEQUENTE) e NILZA MARTINS BATISTA - CPF: *35.***.*07-87 (EXECUTADO) em 01/02/2024.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NILZA MARTINS BATISTA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:44

Processo Desarquivado
18/08/2023 12:54

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 05:45

Recebidos os autos
18/08/2023 05:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2023 15:41

Processo Desarquivado
16/08/2023 16:33

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:14

Recebidos os autos
14/08/2023 08:14

Determinado o arquivamento
10/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/08/2023 15:44

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES - CPF: *10.***.*67-30 (EXECUTADO), MARIA OLINDA DA ROCHA - CPF: *94.***.*78-34 (EXEQUENTE) e NILZA MARTINS BATISTA - CPF: *35.***.*07-87 (EXECUTADO) em 09/08/2023.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de NILZA MARTINS BATISTA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA ROCHA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:08

Processo Desarquivado
10/12/2019 18:08

Arquivado Provisoramente
06/12/2019 12:54

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES - CPF: *10.***.*67-30 (EXECUTADO), MARIA OLINDA DA ROCHA - CPF: *94.***.*78-34 (EXEQUENTE) e NILZA MARTINS BATISTA - CPF: *35.***.*07-87 (EXECUTADO) em 25/11/2019.
06/12/2019 12:53

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:01

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA ROCHA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:01

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS SOARES em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:01

Decorrido prazo de NILZA MARTINS BATISTA em 25/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:50

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 14:29

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00