14/02/2023 16:02

Baixa Definitiva
14/02/2023 15:59

Transitado em Julgado em 09/02/2023
14/02/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2022 17:42

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:10

Recebidos os autos
02/09/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:10

Recebidos os autos
02/09/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2022 09:49

Recebidos os autos
02/09/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/08/2022 12:09

Juntada de Petição de agravo
29/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:13

Recebidos os autos
13/07/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:13

Recebidos os autos
13/07/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:13

Recurso Especial não admitido
01/07/2022 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2022 10:39

Recebidos os autos
01/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/06/2022 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2022 13:30

Recebidos os autos
06/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:45

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:28

Conhecido o recurso de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) e não-provido
29/04/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 14:10

Recebidos os autos
14/09/2021 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.
01/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:54

Recebidos os autos
27/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2021 14:35

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) em 18/08/2021.
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 18/08/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:34

Recebidos os autos
19/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/05/2021 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/05/2021 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2021.
06/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:31

Recebidos os autos
04/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/05/2021 15:22

Recebidos os autos
04/05/2021 15:22

Recebidos os autos
04/05/2021 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/04/2021 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 14:28

Recebidos os autos
09/04/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/04/2021 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/04/2021 14:34

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) em 30/03/2021.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.
14/10/2020 10:07

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 20:34

Recebidos os autos
08/10/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2020 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/09/2020 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 29/09/2020.
30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:51

Recebidos os autos
18/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2020 13:17

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) em 10/09/2020.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:45

Recebidos os autos
28/08/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/08/2020 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/08/2020 14:37

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) e JOSE SAMPAIO DE LACERDA - CPF: *04.***.*82-68 (APELANTE) em 20/08/2020.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:55

Recebidos os autos
03/07/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/07/2020 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/07/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.
26/06/2020 11:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 23:49

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 21:21

Recebidos os autos
23/06/2020 19:17

Recebidos os autos
23/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 18:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
23/06/2020 01:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 11:38

Juntada de Certidão
12/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:23

Recebidos os autos
03/06/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
02/06/2020 09:12

Recebidos os autos
02/06/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/06/2020 09:04

Recebidos os autos
02/06/2020 01:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
02/06/2020 01:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/06/2020 00:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 16:08

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:28

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
27/04/2020 19:30

Recebidos os autos
27/04/2020 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
09/03/2020 16:19

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) em 05/03/2020.
06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.
24/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 19:32

Recebidos os autos
19/02/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
04/02/2020 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:38

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
12/11/2019 18:20

Juntada de Petição de diligência
12/11/2019 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 02:38

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:37

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:08

Recebidos os autos
07/11/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
07/11/2019 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
07/11/2019 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2019 02:17

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:49

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:23

Juntada de Petição de diligência
31/10/2019 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 02:23

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:14

Juntada de Petição de diligência
30/10/2019 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2019 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2019 17:31

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2019 17:27

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:53

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:52

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:20

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 15:05

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:42

Recebidos os autos
25/10/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
23/10/2019 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
23/10/2019 17:52

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:38

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:29

Juntada de Certidão
29/07/2019 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2019.
27/07/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 18:54

Recebidos os autos
24/07/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
28/06/2019 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
28/06/2019 12:18

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: *17.***.*81-20 (APELANTE) em 26/06/2019.
28/06/2019 12:18

Juntada de Certidão
27/06/2019 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 02:57

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 02:57

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 14/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 02:18

Publicado Petição Inicial em 24/05/2019.
24/05/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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