04/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:05

Recebidos os autos
04/09/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:52

Expedição de Portaria.
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:38

Publicado Portaria em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 10:25

Expedição de Portaria.
26/06/2025 10:25

Deferido o pedido de #Não preenchido#.
25/06/2025 12:29

Juntada de Petição de comprovante
25/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007534-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE HERDEIRO: FELIPE DO MONTE, FERNANDA DO MONTE, CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença juntada ao ID. 237363636 reconheceu a união estável havida entre Adriana Cavalcanti da Cunha Monte e o inventariado José Carlos Ferreira do Monte, durante o período de 04/12/1993 até 09/12/1994, vigorando entre eles o regime da comunhão parcial de bens.

Assim, a casa localizada na SHIS QI 27, Conjunto 4, casa 13, Brasília/DF (matrícula n.º 20.744), adquirida em 23/08/1994, portanto na vigência da união, é patrimônio comum do casal, possuindo a companheira sobrevivente direito à meação.

Por oportuno, ressalte-se que a meeira também é legatária dos bens deixados pelo falecido, conforme testamento de ID. 42958050.

Com efeito, a averbação da meação perante o Cartório de Registro de Imóveis, requerida pela meeira (ID. 235360425 e ID. 237359839), só poderá ser efetivada após a homologação da partilha nestes autos.

Por outro lado, a averbação do reconhecimento da união estável deve ser realizada, desde já, e sem necessidade de autorização específica, perante o Registro Imobiliário, não havendo óbice para tal em virtude da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília/DF, devendo a providencia ser adotada pela própria parte interessada.

Ante o exposto, intime-se a Fazenda Pública para que ateste a regularidade fiscal do espólio, especialmente quanto à eventual necessidade de lançamento e/ou complementação do ITCMD devido pela meeira e demais herdeiros, considerando-se a guia juntada aos autos e devidamente quitada (ID. 234073573).

Com o retorno dos autos, intime-se a inventariante.

Brasília-DF, 13 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/06/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:41

Recebidos os autos
14/06/2025 10:41

Outras decisões
06/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:22

Recebidos os autos
27/05/2025 12:22

Outras decisões
19/05/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007534-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE HERDEIRO: FELIPE DO MONTE, FERNANDA DO MONTE, CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DO MONTE CERTIDÃO Manifestem-se as partes sobre o esboço de partilha de ID nº 229315729, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão ID 222183819.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
18/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:28

Publicado Portaria em 19/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:33

Juntada de portaria
12/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0007534-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE e outros Inventariado(a)(s): JOSE CARLOS FERREIRA DO MONTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto abaixo tela BANKJUS (saldo de conta judicial vinculada aos autos).

Nos termos da decisão de ID 222183819, intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2025.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
13/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:04

Recebidos os autos
10/01/2025 16:04

Outras decisões
07/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:31

Publicado Portaria em 11/11/2024.
13/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
13/11/2024 02:18

Publicado Portaria em 13/11/2024.
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 13:21

Juntada de portaria
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 20:31

Recebidos os autos
06/11/2024 20:31

Outras decisões
05/11/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 16:11

Juntada de portaria
23/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 17/11/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007534-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, FELIPE DO MONTE, FERNANDA DO MONTE, CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, suspendo o presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido, a inventariante deverá informar, independentemente de intimação, o andamento das ações nº 0734759-13.2019.8.07.0001 e nº 0721477-34.2021.8.07.0001.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 14:54

Recebidos os autos
10/08/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007534-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, FELIPE DO MONTE, FERNANDA DO MONTE, CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que junte aos autos os andamentos das ações mencionadas em petitório 165907942, no prazo de cinco dias.

I.

Após, venham conclusos.

I.

Brasília-DF, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/07/2023 16:04

Recebidos os autos
21/07/2023 16:04

Outras decisões
19/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:39

Recebidos os autos
14/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:33

Recebidos os autos
16/05/2023 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:02

Recebidos os autos
17/04/2023 17:02

Outras decisões
28/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2023 18:21

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2023 19:23

Recebidos os autos
17/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
27/09/2022 13:36

Recebidos os autos
27/09/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 17:55

Recebidos os autos
19/08/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
28/06/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:35

Recebidos os autos
31/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2022 04:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2022 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Portaria em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:07

Expedição de Portaria.
15/03/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:52

Recebidos os autos
26/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:29

Publicado Portaria em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 13:15

Expedição de Portaria.
17/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 15:24

Recebidos os autos
30/07/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Portaria em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Portaria em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Portaria em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:18

Juntada de portaria
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 16:42

Expedição de Ofício.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
27/01/2021 18:15

Recebidos os autos
27/01/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2020 22:57

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/09/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:42

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 20:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:36

Recebidos os autos
10/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2020 12:50

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 13/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/01/2020 01:11

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 14:22

Expedição de Portaria.
20/12/2019 14:22

Juntada de portaria
20/11/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:25

Publicado Portaria em 25/10/2019.
24/10/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:49

Expedição de Portaria.
22/10/2019 17:49

Juntada de portaria
11/10/2019 16:48

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:48

Decorrido prazo de FELIPE DO MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:47

Decorrido prazo de FERNANDA DO MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:47

Decorrido prazo de CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:47

Decorrido prazo de GIOVANNA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:46

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 12:28

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/10/2019 08:42

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção; Manifestação;
02/10/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 16:36

Expedição de Portaria.
02/10/2019 16:36

Juntada de portaria
02/10/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 13:45

Publicado Portaria em 19/09/2019.
18/09/2019 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:14

Expedição de Portaria.
17/09/2019 15:14

Juntada de portaria
02/09/2019 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes