04/09/2025 20:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 18:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 18:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 23:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:20

Juntada de carta
19/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:35

Juntada de carta
11/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 09:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 21:26

Recebidos os autos
30/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:26

Outras decisões
30/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:16

Recebidos os autos
04/07/2025 17:16

Outras decisões
04/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:46

Recebidos os autos
13/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:46

Outras decisões
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2025 20:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2025 20:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:01

Recebidos os autos
15/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/04/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/04/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 17:24

Juntada de carta
27/03/2025 08:52

Expedição de Ofício.
26/03/2025 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:56

Juntada de carta
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 15:27

Recebidos os autos
22/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de parecer conclusivo pela aprovação das contas com ressalvas
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/10/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/10/2024 05:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:37

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/07/2024 07:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:43

Publicado Edital em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 15:53

Juntada de carta
18/07/2024 10:39

Juntada de carta
18/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") (CNPJ: 01.***.***/0001-82), e DE CONVOCAÇÃO DOS CREDORES PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO (Artigo n.º 761, Inciso II, do CPC/1973) - Número do Processo: 0712677-04.2023.8.07.0015.

Prazo: 20 (vinte) dias para o(s) credor(es) apresentar(em) Declaração(ões) de Crédito(s).

O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público que, nos autos da Ação de Insolvência 0712677-04.2023.8.07.0015, por sentença proferida em 23/10/2023, ID 175693123, foi DECLARADA a INSOLVÊNCIA CIVIL de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") (CNPJ: 01.***.***/0001-82).

Por meio deste, CONVOCA todos os credores para apresentarem sua(s) declaração(ões) de crédito, acompanhada(s) do(s) respectivo(s) título(s), nos próprios autos da insolvência, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da publicação deste edital.

Além da declaração de crédito, o credor ainda deverá informar ao administrador judicial o seu número de CPF, o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o meio de pagamento do crédito (indicação chave Pix ou conta bancária do credor) e, ainda, encaminhar eventual procuração do advogado com poderes para receber e dar quitação.

Ficou consignado na parte dispositiva da sentença o seguinte: "Dispositivo Por todas as razões expostas, julgo procedente o pedido para, com fundamento do art. 748 do CPC/73, declarar a insolvência civil da UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") - CNPJ: 01.***.***/0001-82.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC. À Secretaria: 1.

Nos termos do art. 751 do CPC/1973, incisos I a III, declaro vencidas antecipadamente todas as dívidas do insolvente.

O Sr.

Administrador Judicial deverá promover a arrecadação de todos os bens do insolvente que sejam suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo.

Qualquer execução deverá se dar por concurso universal, nestes autos de insolvência (art. 751, inc.

III, c.c. art. 762, ambos do CPC/1973). 2.

Independentemente do trânsito em julgado, intime-se o insolvente, por meio de publicação, de que, nos termos do art. 752 do CPC/1973, " declarada a insolvência, o devedor perde o direito de administrar seus bens e de dispor deles, até a liquidação total da massa". 3.

Cautelarmente, com urgência e independentemente do trânsito em julgado, em analogia ao processo falimentar, nos termos da Lei n.º 11.101/2005 (LFRE), art. 99, inc.

X, determino que se consulte o sistema ONR, para verificar a existência de imóveis em nome do(a) insolvente, apondo-se a restrição de indisponibilidade sobre os mesmos.

Consulte-se também o sistema RenaJud, para verificar a existência de veículo em nome do(a) insolvente, apondo-se a proibição de transferência sobre os veículos encontrados.

Também pesquise-se, via Sisbajud, os extratos bancários de contas mantidas pelo(a) insolvente em quaisquer instituições financeiras, no período que se inicia 90(noventa) dias antes do ajuizamento do presente feito, até a data em que realizada a pesquisa. (...) 5.

Após o trânsito em julgado desta sentença: 5.1.

Expeça-se o edital previsto no art. 761, inc.

II, do CPC/1973, convocando os credores para apresentarem, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título. 5.2.

Oficie-se aos Juízes(as) das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, Juízes(as) de Direito do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes(as) da(s) Vara(s) do Trabalho do Distrito Federal para comunicar que foi declarada a insolvência de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") , CNPJ: 01.***.***/0001-82 , e para ressaltar que: a) em face da universalidade deste juízo da insolvência, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra o devedor insolvente são de competência exclusiva desta Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, cabendo ao(s) exequente(s) providenciar(em) sua(s) declaração(ões) de crédito(s), nos termos do art. 762 e seguintes, do CPC/73. b) em razão disso, os juízos cientificados do presente deferimento deverão providenciar a remessa de todos os bens e valores eventualmente apreendidos a este juízo universal. c) nos termos do artigo 762, § 1º, do CPC/1973, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência.

Ademais, em obediência ao § 2º do mesmo dispositivo legal, havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens." 5.3.

Oficie-se ainda aos Oficiais dos Cartórios de Notas e/ou Protestos de Títulos do Distrito Federal para informar a declaração da insolvência e para solicitar informações quanto à data do primeiro protesto tirado contra o(a) insolvente citado, QUANTO AOS CARTÓRIOS QUE POSSUEM A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA TAL REGISTRO, bem como quanto à existência de procurações outorgadas pelo(a) insolvente ou em favor dele(a).

DOU A SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. 6.

Ainda em analogia ao processo falimentar, nos termos do art. 99, inc.

XIII, da LFRE, após o trânsito em julgado, oficiem-se às Fazendas Públicas Federal e Distrital ou intimem-se, via sistema, para que tomem conhecimento da declaração de insolvência, bem como para que declarem seus créditos, caso haja. 7.

Defiro a gratuidade de justiça à massa insolvente.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito ".

E na decisão de ID 178335620: "Ademais, tendo em vista a renúncia de ID., na forma do art. 761, inc.

I, do CPC/1973, nomeio como administrador judicial o Dr.

Patrick Noronha Maia, inscrito na OAB/DF sob o nº 40.219, endereço profissional SHN, Q.2.

Bloco F, Sala 524 Ed.

Executive Office Tower - Asa Norte – CEP 70.702-906 (61) 3257-7577-(61) 98426-9680 [email protected] 1.

Intime-se o(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo de administrador(a) judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 1.1 Caso aceite o encargo,deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores. 1.2 Com os dados, expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 1.3 Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.4 Intime-se ainda o Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 2.

Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos.3.

Prestado o compromisso, intime-se a administradora judicial para cumprir a decisão de ID. 67248251, ou seja, (i)apresentar o QGC, devendo observar que todos os créditos devem estar atualizados até a data da insolvência (22/11/2019); (ii) indicar as diligências realizadas para a arrecadação de ativo, ficando desde já deferido o prazo para realizar a diligência perante o DETRAN, ou, se o caso, requerer a adoção do rito da insolvência frustrada; e (iii) se manifestar quanto aos ofícios do DETRAN e da Fazenda Pública juntados nos autos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito".

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/9, Bloco 5, 1º andar, sala 1.50, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 .

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:01:40.

Eu, Rachel Cristiane Eto, servidro geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
17/07/2024 17:37

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:40

Transitado em Julgado em 22/11/2023
17/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:36

Expedição de Edital.
17/07/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2024 09:53

Recebidos os autos
28/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:53

Outras decisões
26/06/2024 23:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de OPIMED DO BRASIL LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de LABORTEST LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:22

Recebidos os autos
24/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 16:26

Desentranhado o documento
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2024 12:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2024 11:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 17:23

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 19:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 13:40

Juntada de carta
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Intimo o Administrador Judicial PATRICK NORONHA MAIA para que, nos termos das decisões precedentes e observada a petição de ID. 188141665, manifeste-se e dê prosseguimento ao processo, sob pena de destituição, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/03/2024 16:21

Recebidos os autos
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Outras decisões
12/03/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2024 21:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de PATRICK NORONHA MAIA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Primeiramente, esclareço que os pedidos de habilitação de créditos devem ser realizados em autos apartados, distribuídos por dependência a este processo de insolvência.

Dessa forma e com base neste fundamento indefiro todas as petições de habilitação de créditos constantes dos autos.

Ademais, intimo o administrador judicial para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a respeito da petição de ID. 179720575, bem como para que dê prosseguimento ao feito nos termos da decisão de ID. 178335620.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
05/02/2024 14:54

Recebidos os autos
05/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:54

Outras decisões
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:44

Expedição de Termo.
28/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:44

Recebidos os autos
17/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:44

Outras decisões
16/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:51

Decorrido prazo de VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:35

Classe Processual alterada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167)
26/10/2023 13:48

Recebidos os autos
26/10/2023 13:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:53

Recebidos os autos
23/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/09/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:56

Recebidos os autos
19/09/2023 17:56

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:03

Recebidos os autos
12/07/2023 16:03

Outras decisões
23/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Título de Crédito • Arquivo

Anexo • Arquivo

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